TJPR - 0004501-85.1997.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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06/10/2023 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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12/09/2023 15:15
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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12/09/2023 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/09/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/08/2023 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2023 19:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
-
12/05/2023 16:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/04/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/04/2023 14:46
Juntada de Certidão
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14/02/2023 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 20:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/10/2021 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0004501-85.1997.8.16.0129 Processo: 0004501-85.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$99,60 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): BANCO SUL BRASILEIRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, na qual o exequente noticiara o cancelamento da CDA e, por conseguinte, pediu a extinção do processo com base no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Informado o cancelamento da CDA, a extinção se impõe, inclusive sem ônus às partes.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários (art. 26 da Lei n. 6.830/80).
Dou por liberadas eventuais penhoras, arrestos ou restrições.
P.
R.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. Brian Frank Juiz de Direito Substituto -
30/09/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0004501-85.1997.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.
Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado -
20/05/2021 16:33
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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20/05/2021 12:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/04/2021 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 15:02
Conclusos para despacho
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28/08/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SUL BRASILEIRO
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17/08/2020 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/08/2020 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/08/2020 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/08/2020 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2020 19:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/07/2020 19:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2020 19:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2020 19:40
APENSADO AO PROCESSO 0003518-13.2002.8.16.0129
-
28/06/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2019
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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