TJPR - 0012774-49.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO APARECIDO PRAIS

CPF *52.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 26/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/09/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 06:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0012774-49.2019.8.16.0075   Processo:   0012774-49.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$95.120,11 Autor(s):   FRANCISCO APARECIDO PRAIS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Designo a audiência de instrução a ser realizada na forma virtual, por meio de videoconferência, para o dia 03 de março de 2022 às 14h30min.

    Caberá, ainda, ao advogado da parte intimar ou informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, do CPC).

    No caso de intimação, esta deverá ser realizada por carta ou aviso de recebimento, com a advertência do constante no §5º, do art. 455, do CPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC).

    Na preferência por se comprometer a comunicar a(s) testemunha(s) à audiência  independentemente da intimação que se trata o art. 455, §1º, do CPC, deve ficar ciente de que o não comparecimento da testemunha será interpretado como desistência de sua inquirição (art. 455, §2º, do CPC).

    Intime-se pessoalmente a requerente para comparecimento na audiência acima aprazada, para a prestação de depoimento pessoal, consignando-se no mandado as advertências do art. 385, §§ 1º e 2º do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 05/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/10/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0012774-49.2019.8.16.0075 Processo:   0012774-49.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$95.120,11 Autor(s):   FRANCISCO APARECIDO PRAIS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.

    Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio de Decretos Judiciários, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, e suspendeu a realização de atos processuais presenciais.

    A Resolução nº 314/2020, do CNJ, e o Decreto Judiciário nº 227/2020, do TJ/PR, regulamentaram e passaram a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

    Neste momento, em razão do Decreto Judiciário nº 451/2021, de 30.07.2021, as audiências presenciais foram autorizadas apenas em caráter excepcional, nos casos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.

    Assim, DETERMINO que todas as audiências ocorram preferencialmente de forma virtual ou semipresencial, ressalvada a absoluta impossibilidade de ambas as partes, devida e previamente comprovada nos autos, hipótese na qual o ato poderá ocorrer de forma presencial.

    Sendo assim, intimem as partes a especificarem a modalidade de audiência que desejam, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que o silencia será interpretado como concordância na audiência por videoconferência.   2.

    Após, tornem conclusos para designação de audiência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 26/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0012774-49.2019.8.16.0075   Processo:   0012774-49.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$95.120,11 Autor(s):   FRANCISCO APARECIDO PRAIS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Tendo em vista que na decisão saneadora foi deferida a produção de prova oral, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda possuem interesse na referida prova.

    Em caso negativo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cornélio Procópio, 25 de março de 2021.   Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 20/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/02/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 25/01/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 16/12/2020 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 10/12/2020 00:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/12/2020 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2020 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/08/2020 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 19:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2020 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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