TJPR - 0011248-50.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA CUSTODIA DE SOUZA

CPF *35.***.*48-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO MARCOS ALEIXO

CPF *94.***.*34-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/08/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2025 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA CUSTODIA DE SOUZA

  • 20/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA CUSTODIA DE SOUZA

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCOS ALEIXO

  • 12/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/10/2024 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 07:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCOS ALEIXO

  • 02/05/2024 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2024 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:49

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 04/08/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2023 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 07:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2023 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 19:30

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 05/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 05/08/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/07/2022 15:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 12:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 18:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 22/07/2022 13:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 21/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 21/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 21/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 20/06/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/05/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011248-50.2021.8.16.0019   Processo:   0011248-50.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.100,00 Exequente(s):   ROSANGELA CUSTODIA DE SOUZA Executado(s):   SANDRO MARCOS ALEIXO Não se pode considerar o Executado intimado da fase de cumprimento de sentença na pessoa da ex-esposa dele, na medida em que ela não fez parte do processo na fase de conhecimento e não consta que possua mandato para receber intimação no lugar dele.  Há que se considerar, contudo, que a intimação do Executado pode ser presumida com base no art. 513, §3º do CPC.

    Explica-se.

    Constou na certidão: Se o Réu alterou o endereço no curso do feito e não cumpriu com o dever do art. 77, V do CPC, cabe a aplicação da presunção de intimação para desocupação do imóvel – bem como de quaisquer outras pessoas que estejam residindo no local sob autorização do Executado.  Destaco que não há óbice, em razão da pandemia da Covid-19, para cumprimento da sentença.

    A Lei 14010/2020 vetou apenas a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, e somente até 30/10/2020.

    No presente caso se está a executar sentença transitada em julgado.

    Ainda que haja projeto de lei para impedir a realização de despejo em imóvel privado (PL 827/2020), projeto de lei não impede a execução de julgado.

    Certifique se e quando transcorreu o prazo para desocupação voluntária.

    A seguir, expeça-se mandado para desocupação forçada.

    Caso os moradores não disponibilizem os meios para retirada dos bens móveis, caberá à Exequente disponibilizar os meios necessários para a retirada dos bens existentes no imóvel e realocação para o local indicado pelos seus atuais moradores (desde que nesta Comarca) ou, não havendo tal indicação, para o Depositário Público.

    Cientifiquem-se os moradores do imóvel que caso não haja a retirada dos bens no prazo de 30 dias do Depositário Público, eles serão alienados judicialmente ou, não possuindo valor econômico, será autorizada a sua eliminação.

    Considerando a existência de menor residindo no imóvel, oficie-se para acompanhar a diligência (cabendo ao sr. oficial de justiça coordenar diretamente com tais órgãos a execução da ordem): a) à Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, para verificar a possibilidade de realocação do núcleo familiar; b) ao Conselho Tutelar Municipal.

    Intime-se a Exequente.

    Ponta Grossa, 09 de setembro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 30/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/08/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011248-50.2021.8.16.0019   Processo:   0011248-50.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.100,00 Exequente(s):   ROSANGELA CUSTODIA DE SOUZA Executado(s):   SANDRO MARCOS ALEIXO 1.

    Ante ao que foi certificado no mov. 10.1, tem-se que, nesta data, não seria mais o caso de cumprimento provisório de sentença, e sim definitivo.

    Retifiquei a classe do feito.

    Comunique-se o Distribuidor.

    Estendo a estes autos a gratuidade da justiça concedida nos autos principais.   2.

    Intime-se o Réu, pela via postal com ARMP no mesmo endereço no qual foi citado nos autos principais (mov. 20.1 daqueles autos) para que no prazo de quinze dias úteis:  desocupe o imóvel locado, sob pena de despejo;  pague a quantia indicada pelo credor no demonstrativo de débito que acompanha o pedido de cumprimento de sentença.   3.

    Consigne-se na intimação que: caso não haja a desocupação voluntária ao final do prazo, haverá a desocupação forçada;  deverá, após a desocupação voluntária, informar seu endereço atualizado a este Juízo (CPC, artigo 77, V) caso não haja o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor executado; transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do NCPC, artigo 525, §1º.   Ponta Grossa, 20 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 11:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 09:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:48

    APENSADO AO PROCESSO 0035207-84.2020.8.16.0019

  • 13/05/2021 09:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:45

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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