TJPR - 0014937-98.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado Especial Civel - Materia Bancaria

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA MOCELIM GUSSO

CPF *83.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 01:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/11/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 10:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2022 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2022

  • 20/09/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 20/09/2022 18:15

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/06/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 19:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2022 18:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/12/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0014937-98.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): SANDRA MARA MOCELIM GUSSO Polo Passivo(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.       SENTENÇA     Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.   Maurício Maingué Sigwalt JUIZ DE DIREITO    

  • 12/11/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2021 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/11/2021 10:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/09/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/09/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc   Paute-se data para a realização da audiência virtual de instrução e julgamento, quando a necessidade ou não da prova complexa poderá ser melhor analisada.

    Intimem-se as partes, inclusive acerca dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95.   Intimações e diligências necessárias.                                                      Curitiba, 10 de setembro de 2.021.   Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

  • 10/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc.   1)- Em atenção ao interesse manifestado pela Instituição Financeira, de que seja realizada audiência de Instrução de Julgamento, esclareça o Banco réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade e/ou pertinência da prova pretendida, observando que no silêncio o Juízo concluirá pela concordância ao julgamento antecipado.   2)- Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação sobre eventual necessidade da realização de perícia grafotécnica, a fim de aferir a assinatura contida em contrato.   Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 03 de setembro de 2021.   Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

  • 03/09/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 12:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos etc.   1.

    Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, no sentido de que a Instituição Financeira ré suspenda os descontos dos valores referentes ao contrato de empréstimo consignado n. 010015940369, se abstendo, também, de inscrever o nome da Autora no rol de Cadastros de Proteção ao Crédito.

    Narra a autora que ao realizar consulta de seu extrato de empréstimo consignado do INSS se deparou com o contrato n. 010015940369, cuja inclusão ocorreu em 21/01/2021, no valor de R$ 2.081, 92 (dois mil e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), originada pelo BANCO FICSA (626) – C6 CONSIG, sendo que a primeira parcela foi descontada em 02/2021, no valor de R$ 50,32 (cinquenta reais e trinta e dois centavos).   2.

    Verifico dos autos que, neste momento processual, de cognição sumária, está presente a probabilidade do direito do demandante, bem como o perigo de dano, exigências dispostas no artigo 300 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Com efeito, o documento de mov. 1.6 indica a anotação de desconto no INSS da reclamante (mov. 1.6).

    Sobreveio, ainda, interesse do autor em garantir o Juízo mediante o depósito judicial dos valores.

    Observe-se que o depósito em conta judicial da quantia que foi creditada é suficiente para demonstrar, ao menos em um juízo de cognição sumária, que não contratou o empréstimo ora questionado.

    Dessa forma, em razão dos argumentos e dos documentos acostados à inicial, assim como da alegação de inexistência de relação contratual, resta preenchido o requisito da probabilidade do direito ora invocado, bem como do perigo de dano, tendo em vista que a permanência dos descontos pode gerar maiores danos ao autor.   3.

    Pois bem.

    Defiro o pedido de tutela provisória de urgência mediante prestação de CAUÇÃO, por meio de depósito em conta judicial vinculada aos autos.   4.

    Assim, intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor de R$ 2.081, 92 (dois mil e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), em tese disponibilizado.   5.

    Demonstrado o depósito judicial, oficie-se ao INSS, órgão responsável pelos descontos efetivados juntos ao benefício previdenciário de SANDRA MARA MOCELIN GUSSO, CPF nº *83.***.*79-87, para que se abstenha de proceder qualquer desconto atinente ao empréstimo de nº 010015940369 no valor de R$ 50,32.   6.

    Ainda, considerando o disposto no disposto no art. 1º, inciso IV, da Resolução CMN 3.694/2009, que determina que as instituições financeiras forneçam aos seus clientes cópia dos contratos firmados, entre outros documentos referentes às transações realizadas, intime-se o banco réu para que, até a oportunidade da audiência instrutória, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo consignado celebrado com o demandante.   7.

    No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peça inicial colacionados aos autos: a) Documento pessoal; b) Comprovante de residência em nome próprio, com no máximo 90 (noventa) dias, ou declaração de residência, com documento pessoal e assinatura do declarante.   Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 20 de Maio de 2021.   Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

  • 20/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 18:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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