TJPR - 0004141-40.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
17/05/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2023 17:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2023 11:03
Recebidos os autos
-
16/05/2023 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/05/2023 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2023 14:27
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
29/04/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/04/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/04/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
24/04/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
24/04/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
24/04/2023 13:08
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
24/04/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
24/04/2023 13:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2023 20:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2023 12:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:21
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 14:05
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:05
Juntada de CUSTAS
-
13/04/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
28/03/2023 16:25
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
19/03/2023 14:51
Recebidos os autos
-
19/03/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:51
Juntada de CIÊNCIA
-
17/03/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
16/03/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
16/03/2023 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/03/2023 14:28
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/03/2023 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/03/2023 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
16/03/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
16/03/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
16/03/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
16/03/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
16/03/2023 11:08
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/03/2023 19:54
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
15/03/2023 19:54
Baixa Definitiva
-
15/03/2023 19:54
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 12:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2023 16:13
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/01/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
10/01/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2022 19:23
Recebidos os autos
-
22/12/2022 19:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 19:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/12/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/12/2022 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/12/2022 17:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
07/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
26/10/2022 20:46
Pedido de inclusão em pauta
-
26/10/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 19:39
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/10/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 19:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/10/2022 18:53
Recebidos os autos
-
21/10/2022 18:53
Juntada de PARECER
-
21/10/2022 13:45
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
02/10/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 12:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2022 14:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/09/2022 14:26
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/09/2022 14:26
Distribuído por sorteio
-
05/09/2022 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/09/2022 13:14
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/09/2022 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 08:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:42
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:42
Juntada de CIÊNCIA
-
19/07/2022 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
19/07/2022 14:37
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 21:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/07/2022 10:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/07/2022 15:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/07/2022 15:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/07/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/07/2022 14:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/07/2022 14:07
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
12/07/2022 13:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/07/2022 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/07/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
12/07/2022 11:59
Recebidos os autos
-
12/07/2022 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 19:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/07/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 17:56
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/07/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/06/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
26/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 10:27
Recebidos os autos
-
15/06/2022 10:27
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/06/2022 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 16:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/05/2022 15:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/05/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/05/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/05/2022 13:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:36
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2022 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
19/05/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
16/05/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
16/05/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SMS
-
16/05/2022 09:22
Recebidos os autos
-
16/05/2022 09:22
Juntada de CIÊNCIA
-
16/05/2022 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 13:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/04/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
11/04/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 22:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:00
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/03/2022 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
24/03/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
24/03/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD
-
24/03/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
24/03/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
24/03/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/03/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
24/03/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
24/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
24/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 16:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/03/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
10/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/03/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:40
Recebidos os autos
-
04/03/2022 13:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2022 17:11
Expedição de Certidão GERAL
-
11/02/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
-
29/11/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004141-40.2020.8.16.0196 Diante do pedido de mov. 201.1, redesigno o ato instrutório para o dia 28 de março de 2022, às 14:30 horas, a ser realizado de maneira virtual.
Intimem-se as partes para que indiquem número WhatsApp (ou e-mail) para encaminhamento do convite de reunião, para fins de realização de audiência em videoconferência.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 1 -
18/11/2021 12:25
Recebidos os autos
-
18/11/2021 12:25
Juntada de CIÊNCIA
-
18/11/2021 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 11:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/11/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 10:24
Recebidos os autos
-
17/11/2021 10:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:08
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/10/2021 08:44
Recebidos os autos
-
04/10/2021 08:44
Juntada de CIÊNCIA
-
04/10/2021 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004141-40.2020.8.16.0196 1) Em atenção ao constante no mov. 178.1, cancelo o ato instrutório designado, uma vez que o réu não foi localizado para ser intimado. 2) Em tempo, infere-se da análise do caderno processual que o acusado DANILO LEOPOLDINO DOS SANTOS foi agraciado com o benefício da liberdade provisória, em 04/11/2020, mediante a implementação das seguintes medidas cautelares “a) Proibição de ausentar-se da Comarca durante o período da investigação ou instrução criminal (artigo 319, IV, CPP); b) Comparecimento mensal em juízo, a fim de informar e justificar as suas atividades e demonstrar seu endereço (artigo 319, I, CPP). c) Comparecimento a todos os atos do processo; d) Não perpetrar novos delitos. e) Monitoramento eletrônico.” (mov. 50.1), forte no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Ocorre que, consoante informação encartada ao feito junto ao mov. 105.1, o réu, até o momento, não compareceu perante a Central de Monitoramento Eletrônico para instalação do equipamento.
Assim, requereu o Ministério Público a decretação da prisão preventiva do réu, como forma de resguardar a ordem pública (mov. 182.1).
Pois bem. 2. É certo que a prisão cautelar é uma medida excepcional, que só se justifica ante a presença dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva.
Para tanto, deve-se analisar seus pressupostos (fumus bonis juris – art. 312 CPP), fundamentos (periculum in mora – art. 312 do CPP) e as condições de admissibilidade (art.313 CPP).
Dispõe o artigo 313 do CPP (redação dada pela nova Lei nº 12.403/11) as hipóteses em que é admitida a decretação da prisão preventiva.
Sendo elas as seguintes: a) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; ou b) Se tiver o réu sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado [...]; ou c) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; ou ainda d) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la [...].
Na hipótese sub examen imputa-se ao representado a prática do crime de tráfico de entorpecentes, apenado com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
O fumus bonis juris (fumus comissi delicti) corresponde aos pressupostos da prisão preventiva, e que estão previstos no art. 312 do CPP, quais sejam: a) Prova de existência do crime; e b) Indícios suficientes de autoria.
Saliente-se que, em sede de decisão que decreta a prisão preventiva e, ao contrário do que ocorre na sentença, na qual se exige o juízo de certeza, basta o juízo de probabilidade e vige o princípio in dubio pro societate.
Com relação ao periculum in mora (periculum libertatis) corresponde esse aos fundamentos da prisão preventiva e também estão previstos no art. 312 do CPP, os quais são: a) Garantia da ordem pública; b) ou Conveniência da Instrução Criminal; ou c) Assegurar a aplicação da Lei Penal; ou d) Garantia da Ordem Econômica.
E, estando presente um deles, é suficiente para, juntamente com os pressupostos e condição de admissibilidade, autorizar o decreto de prisão preventiva.
No caso em estudo, entendo que a decretação da prisão criminal do acusado é medida de rigor para garantia da ordem pública.
Isso porque o acuado deixou de comparecer perante a Central de Monitoramento Eletrônico para instalação do equipamento, consoante informação constante no mov. 105.1.
Além disso, devidamente intimado para justificar o motivo do não comparecimento para a colocação do referido equipamento, com a ressalva de que a inércia ensejaria a revogação do benefício e decretação de sua prisão preventiva (126.1), novamente foi verificado o não cumprimento da determinação judicial (mov. 129.1).
Adicionalmente, designada audiência de instrução e julgamento, a localização do réu restou infrutífera, consoante se vê do certificado no mov. 178.1.
Por essas razões, resta justificada a necessidade de decretação da custódia cautelar, visto que é evidente que o acusado vem desrespeitando as determinações judiciais, de modo que se conclui que a implementação do monitoramento eletrônico não se mostra meio suficiente e adequado para acautelar o processos da forma menos grave ao réu.
Neste sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO – REFORMA QUE SE IMPÕE – ACUSADO QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO PESSOAL, FOI PRESO EM FLAGRANTE POR NOVO DELITO DE FURTO – MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 319 QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES - ENVOLVIMENTO EM NOVO DELITO APÓS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NESSES AUTOS QUE DENOTAM PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRIDO – MANUTENÇÃO DE SUA LIBERDADE QUE CONFIGURA RISCO PARA A SOCIEDADE – DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA, COM A DECRETAÇÃO Da PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO - RECURSO PROVIDO, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO RECORRIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0002940-74.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - J. 15.12.2020) Nestas condições, REVOGO a liberdade provisória concedida ao réu DANILO LEOPOLDINO DOS SANTOS. 3) Expeça-se mandado de prisão, observado o disposto na seção 14, capítulo 6 do Código de Normas.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 2 -
01/10/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/10/2021 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 19:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
30/09/2021 14:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
30/09/2021 13:05
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
30/09/2021 11:01
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 14:39
Recebidos os autos
-
28/09/2021 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2021 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2021 23:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 16:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/09/2021 11:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/09/2021 14:16
Recebidos os autos
-
14/09/2021 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/09/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
10/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:15
Expedição de Mandado
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004141-40.2020.8.16.0196 Ao Ministério Público (mov. 163.1).
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 1 -
09/09/2021 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 15:39
Recebidos os autos
-
22/08/2021 15:39
Juntada de CIÊNCIA
-
22/08/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2021 19:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 19:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
20/08/2021 19:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/08/2021 19:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/08/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 15:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
13/08/2021 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/07/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:58
Recebidos os autos
-
12/07/2021 13:58
Juntada de CIÊNCIA
-
12/07/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
25/06/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
21/06/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 14:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/06/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 22:33
Expedição de Certidão GERAL
-
17/06/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004141-40.2020.8.16.0196 Acolho o pedido de mov. 108.1 pelo que determino: a) a renovação do monitoramento eletrônico do acusado (mov. 52.1), a fim de que a medida perpetue, ao menos, até o término da fase de instrução. b) seja o acusado intimado para justificar o motivo pelo qual “não compareceu para instalação” da tornozeleira eletrônica, bem como para que compareça perante a Central de Monitoramento Eletrônico, para colocação do referido equipamento, sob pena da revogação do benefício e decretação de sua prisão preventiva.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 1 -
20/05/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 11:19
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:28
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:28
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:44
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 14:58
Recebidos os autos
-
17/05/2021 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2021 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 20:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 10:07
Recebidos os autos
-
19/03/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 12:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/03/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/03/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/03/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 15:40
Recebidos os autos
-
17/03/2021 15:40
Juntada de CIÊNCIA
-
17/03/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/03/2021 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 15:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/03/2021 11:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/03/2021 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 20:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 19:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2021 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
26/01/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 10:00
Expedição de Mandado
-
10/12/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
08/12/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
19/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
11/11/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/11/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:24
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
11/11/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE DANILO LEOPOLDINO DOS SANTOS
-
09/11/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/11/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:21
Recebidos os autos
-
06/11/2020 09:21
Juntada de CIÊNCIA
-
06/11/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 08:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 08:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
06/11/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2020 16:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/11/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 19:19
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
04/11/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 13:57
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:52
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/11/2020 13:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
04/11/2020 09:06
BENS APREENDIDOS
-
04/11/2020 09:05
BENS APREENDIDOS
-
30/10/2020 18:58
APENSADO AO PROCESSO 0019182-14.2020.8.16.0013
-
30/10/2020 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
30/10/2020 15:55
Recebidos os autos
-
30/10/2020 15:55
Juntada de DENÚNCIA
-
30/10/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2020 13:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
30/10/2020 13:32
Recebidos os autos
-
30/10/2020 13:32
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
29/10/2020 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2020 18:32
Juntada de MENSAGEIRO
-
29/10/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
29/10/2020 16:44
Recebidos os autos
-
29/10/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 15:42
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/10/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:39
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
28/10/2020 19:05
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:27
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
28/10/2020 17:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/10/2020 16:09
Recebidos os autos
-
28/10/2020 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2020 15:41
Recebidos os autos
-
28/10/2020 15:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 12:52
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
28/10/2020 12:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/10/2020 12:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/10/2020 12:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/10/2020 12:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/10/2020 12:19
Recebidos os autos
-
28/10/2020 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 12:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/10/2020 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011880-19.2020.8.16.0017
Adauto Margonato
Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...
Advogado: Luana Gabriela Ribeiro Aran
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/06/2020 17:06
Processo nº 0007267-14.2014.8.16.0001
Maria Ferrari
Mario Golle
Advogado: Amanda Zanarelli Merighe
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/02/2014 17:00
Processo nº 0012319-87.2021.8.16.0019
Ministerio Publico do Estado do Parana
Germiquesio Soares Martins
Advogado: Marilia Mongruel Kaminski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2021 17:21
Processo nº 0012664-47.2021.8.16.0021
Marcia Caroline Silva Marra
Anderson Nunes de Souza
Advogado: Jackeline Taisiane de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/05/2021 22:32
Processo nº 0003472-42.2014.8.16.0084
Slaviero de Cascavel LTDA
Izaias Gomes Barbosa
Advogado: Andre Alves de Deus
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/10/2014 22:16