TJPR - 0005344-06.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 15:59
Recebidos os autos
-
15/09/2025 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2025 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2025 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2025 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2025 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2025 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/08/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2025 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/08/2025 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2025 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2025 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2025 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2025 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2025 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2025 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2025 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2025 17:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/08/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/07/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2025 02:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/07/2025 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/07/2025 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 15:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
17/06/2025 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 13:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/05/2025 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 02:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 10:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/04/2025 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2025 10:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2025 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
25/04/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
11/04/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
11/04/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
11/04/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
11/04/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
11/04/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
-
21/03/2025 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 21:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 15:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/02/2025 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/02/2025 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
18/02/2025 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 18:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2025 10:46
Recebidos os autos
-
21/01/2025 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/01/2025 01:07
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
20/01/2025 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2025 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/01/2025 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2024 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2024 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2024 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/11/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 09:19
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2024 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/10/2024 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/09/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/07/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 13:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/07/2024 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/07/2024 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 07:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
17/06/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 08:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/06/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 08:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/06/2024 14:34
Recebidos os autos
-
27/05/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
08/04/2024 16:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/04/2024 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 01:06
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
27/02/2024 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 10:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/02/2024 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2024 10:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 10:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
27/01/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2024 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2024 11:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/01/2024 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
22/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
17/01/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 09:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
21/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/12/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 Processo: 0005344-06.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$226.492,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANELIZE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA J&A ENSINO DE IDIOMAS LTDA MARIO SERGIO DE ALMEIDA JUNIOR 1.
A gratuidade de Justiça encontra amparo na legislação ordinária (Lei nº 1060/50), considerando necessitado todo aquele que não se encontrar em condições de arcar com as despesas exigidas pelo processo judiciário, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, a qual deve ser cotejada com outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. À propósito: "A simples declaração do interessado no sentido de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, por se tratar de presunção relativa, pode ser afastada pelo julgador, fundamentadamente. (AgRg no AREsp 607.252/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 06/02/2015) "2.
Em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, é plenamente cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às partes.
Disciplinando a matéria, a Lei 1.060/50, recepcionada pela nova ordem constitucional, em seu art. 1º, caput e § 1º, prevê que o referido benefício pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as despesas do processo. 3.
O dispositivo legal em apreço traz a presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.
Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem nenhuma comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita.
Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente ." (AgRg no AREsp 552.134/RS, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 19/12/2014) (... ) No presente caso, sem olvidar o indeferimento da concessão da gratuidade da justiça pelo Tribunal de Justiça (seq. 28.1 - 0038614-53.2023.8.16.0000 AI), tem-se que as informações ora trazidas aos autos (seq. 167.2, 183 e 187.1) corroboram a tese que ANELIZE e MARIO auferem renda suficiente, e podem promover o pagamento das custas judiciais sem qualquer prejuízo para seus sustentos, encontrando-se em situação fática e financeira distante daquela que a citada lei buscou proteger e amparar, situação observada pelo grau recursal: “[...] Ademais, ainda que tenha atestado gastos mensais suportados pela própria agravante com água (R$ 252,87), energia elétrica (entre R$ 243,54 a 308,30), telefone (entre R$ 179,54 a R$ 179,80) e mensalidade escolar dos filhos (R$ 160,00 e 783,00), que totalizam a quantia aproximada de R$ 1.683,97 (mil e seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), não obstante, dizem respeito a despesas do casal e que podem ser suportados por ambos os executados, até porque a somatória dos valores auferidos por eles perfaz R$ 8.038,44 (oito mil e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), não se mostrando irrisório para permitir a conclusão de que os executados não poderiam suportar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família” Com efeito, além do patrimônio acumulado da Executada (seq. 187.1), a renda mensal da parte não é baixa, demonstrando capacidade financeira para suportar o pagamento das custas processuais sem qualquer prejuízo para seu sustento e de sua família.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
NÃO ACOLHIMENTO.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.
RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
VALOR UTILIZADO COMO PARÂMETRO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.
DESPESAS NÃO COMPROVADAS.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO EFETIVO DA RENDA, SEM OLVIDAR A AUSÊNCIA DE PROVA DE GASTOS EXCEPCIONAIS CONSIDERÁVEIS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0026712-06.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 28.08.2023) “DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – CRITÉRIO OBJETIVO – RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS SUPERIORES A 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS – DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE – DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0076062-60.2023.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 28.08.2023) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMBARGANTE.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS À TESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
REMUNERAÇÃO MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS DO PAÍS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO COMPROMETERIA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO AGRAVANTE E/OU DE SUA FAMÍLIA.
PARCELAMENTO PERMITIDO NA DECISÃO AGRAVADA.
MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE DA GRATUIDADE QUE SE IMPÕE.
ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 99, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0004980-66.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - J. 25.08.2023) Assim, as circunstâncias são suficientes para inversão da presunção, pois a situação econômica da parte não se enquadra naquelas hipóteses de isenção que Lei nº 1.060/50 e o artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil pretenderam alcançar, ou seja, àqueles que de fato se encontram com insuficiência de recursos para custear as despesas processuais e honorários advocatícios.
Ademais, são despesas previstas em lei, objetivando garantir estrutura suficiente ao Poder Judiciário para alcançar sua finalidade precípua de forma célere e com qualidade desejável à todos os jurisdicionados, razão pela qual incabível a concessão da assistência judiciária tão somente pela mera invocação da qualidade de hipossuficiente, desacompanhada de qualquer contraprova aos elementos aqui foram indicados, para que o requerente se beneficie de uma isenção concedida pela legislação pátria àqueles que necessitam da gratuidade para que o acesso à jurisdição lhe seja assegurado.
Neste passo, registra-se entendimento de que a assistência judiciária gratuita concedida indiscriminadamente não possui o condão de atender ao comando constitucional previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Magna, ao contrário, com afastamento da ideia original de atenção aos direitos e garantias fundamentais e o acesso à jurisdição para aqueles que, de outra maneira, não poderiam se socorrer do Poder Judiciário sem efetivo prejuízo ao sustento próprio e/ou familiar.
Outrossim, a concessão da benesse implica também em redução da receita do Poder Judiciário, porquanto as taxas são necessárias para manutenção da estrutura mínima e condizente para atender aos demais ditames constitucionais, como a rápida solução dos litígios e o oferecimento de custeio de perícias para àqueles que não possuem condição para suportá-las com recursos próprios, significa reduzir a força e o alcance do princípio da igualdade insculpido no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
Ademais, garantir a jurisdição com base na concessão da assistência judiciária gratuita significa fazer valer o princípio de que todos são iguais perante a lei, contudo, tal igualdade somente se perfaz ao tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, razão pela qual, a mera declaração de pobreza não se presta para obtenção do benefício, sob pena de conceder-se o mesmo tratamento para aqueles que se encontram em situações diversas, com grave prejuízo ao cidadão que de fato necessita da assistência judiciária gratuita, e que por certo sofrerá com a escassez de recursos oriundos do mau uso por parte de terceiros que se usufruem abusiva/indevidamente do benefício.
Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à ANALIZE (seq. 160) e MARIO (seq. 173), eis que não demonstrada a incapacidade financeira da parte executada. 2.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias.
Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito -
27/10/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 18:51
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
24/10/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 20:50
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/10/2023 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 12:19
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2023 01:34
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/07/2023 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/07/2023 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
20/06/2023 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 19:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2023 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/06/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 11:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2023 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2023 14:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/05/2023 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2023 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 09:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:54
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
25/04/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 16:41
PROCESSO SUSPENSO
-
20/04/2023 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/04/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2023 20:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/04/2023 01:06
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:58
Processo Desarquivado
-
20/03/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 16:23
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/12/2022 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
08/11/2022 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 11:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 13:28
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/10/2022 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 14:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2022 20:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
19/10/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/10/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/09/2022 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
29/09/2022 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/09/2022 11:09
Recebidos os autos
-
22/09/2022 11:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/09/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/09/2022 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 18:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 18:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 18:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2022 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/08/2022 01:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/08/2022 14:41
Processo Desarquivado
-
25/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 15:18
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/02/2022 15:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/02/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 Processo: 0005344-06.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$195.595,02 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANELIZE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA J&A ENSINO DE IDIOMAS LTDA MARIO SERGIO DE ALMEIDA JUNIOR 1.
Homologado o acordo por decisão (seq. 64.1), o BANCO opôs Embargos de Declaração (seq. 68.1) deduzindo omissão em relação à fixação de responsabilidade da Executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsão na transação. 2.
Os Embargos de Declaração, só são admissíveis se na decisão há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil).
Com efeito, objetivam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão ou esclarecer obscuridade nas razões desenvolvidas, bem como corrigir erro material.
A fim de esmiuçar o tema quanto aos vícios passiveis de saneamento mediante Embargos de Declaração, prestadia lição da doutrina.
A OMISSÃO tem conceito clássico segundo o qual é a inércia do julgador em analisar ou pronunciar juízo de valor acerca de ponto essencial ao desate da controvérsia.
A omissão que justifica opor embargos de declaração diz respeito apenas à matéria que necessita de decisão por parte do órgão jurisdicional.
Ora, não configura omissão o Juízo não rebater todos os fundamentos expendidos pelas partes ou deixar de analisar individualmente todos os elementos probatórios dos autos, pois a sentença é um ato de vontade do Juiz, como órgão do Estado.
Decorre de um prévio ato de inteligência com o objetivo de solucionar todos os pedidos, analisando as causas de pedir, se mais de uma houver.
Existindo vários fundamentos (raciocínio lógico para chegar-se a uma conclusão), o Juiz não está obrigado a refutar todos eles.
A sentença não é um diálogo entre o magistrado e as partes.
Adotado um fundamento lógico que solucione o binômio "causa de pedir/pedido" inexiste omissão.
Na espécie, o Embargante invoca omissão do Juízo ao proferir a decisão anterior, por não indicar especificamente a responsabilidade da parte executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes.
Inicialmente, registra-se que a decisão (seq. 64.1) embora homologatória do acordo, não mencionou acerca da extinção do feito, mas tão somente suspensão até integral cumprimento da avença.
Por isso, entende-se que o tema das custas processuais remanescentes é questão própria do final do processo, não revelando-se necessária deliberação expressa nesta oportunidade, especialmente porque o feito apenas será extinto após notícia de satisfação da dívida reconhecida na transação.
Todavia, a fim de evitar dúvidas sobre a questão, uma vez ausente expressa deliberação quanto ao tema, dou provimento aos Embargos Declaratórios (seq. 68.1), a fim de incluir na deliberação de seq. 64.1: “6.
Desde logo, eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada, nos termos da previsão constante em item 12 do termo de acordo celebrado (seq. 61.1).”.
Os demais termos permanecem inalterados.
Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito -
11/02/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/02/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/01/2022 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2022 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 Processo: 0005344-06.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$195.595,02 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANELIZE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA J&A ENSINO DE IDIOMAS LTDA MARIO SERGIO DE ALMEIDA JUNIOR Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 1.
Anteriormente, o Banco juntou minuta do acordo referente ao contrato 530/3957479 (seq. 48.2). O exequente juntou nova composição (contrato 415/4772763), considerando o descumprimento da avença pretérita. 2.
Inicialmente, com ressalva ao entendimento pessoal em relação a suspensão do processo por excessivo, adoto precedentes do TJPR a fim de acolher o pedido (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1208817-2 - Foz do Iguaçu - Rel.: Luís Carlos Xavier - Unânime - - J. 23.07.2014; TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1206064-3 - Rio Negro - Rel.: Joatan Marcos de Carvalho - Unânime - - J. 04.06.2014, (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1270555-6 - Irati - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 11.11.2015).
Ainda, tem-se posição da Jurisprudência e doutrina no sentido de não ser aplicável à suspensão convencional da execução a disposição do artigo 313, §4º do CPC/2015 que limita a suspensão ao prazo de seis meses.
Por isso, homologo o novo acordo firmado entre as partes (seq. 61.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, suspendo o processo até seu integral cumprimento (72 meses - fevereiro 2028) ou manifestação das partes, nos termos dos artigos 921, I, e 922, ambos do CPC. 3.
Destaca-se que cabe às partes informar ao Juízo sobre descumprimento do acordo ou seu desfazimento, hipótese na qual a execução retoma ao trâmite normal, voltando ao ponto que havia sido suspenso (art. 922, parágrafo único do CPC/2015). 4.Durante a suspensão da execução nenhum ato processual poderá ser praticado (art. 923 do CPC/2015), salvo os atos urgentes. 5.
Encaminhem-se os autos ao arquivo, anotado o prazo de suspensão, com retirada do Boletim Mensal.
Curitiba, data da assinatura digital.
CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto -
24/01/2022 09:18
PROCESSO SUSPENSO
-
24/01/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/01/2022 15:11
Processo Desarquivado
-
24/12/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/10/2021 09:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/10/2021 09:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
13/10/2021 09:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
13/10/2021 09:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
13/10/2021 09:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
13/10/2021 09:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
21/09/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 10:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
23/07/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 07:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 11:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 Processo: 0005344-06.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$195.595,02 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANELIZE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA J&A ENSINO DE IDIOMAS LTDA MARIO SERGIO DE ALMEIDA JUNIOR Autos nº. 0005344-06.2021.8.16.0001 1.
Noticiam as partes a realização de acordo para pagamento da dívida e seu parcelamento na seq. 38.1. 2.
Determino ao exequente acostar a minuta do acordo com a assinatura expressa do representante legal da empresa executada J&A ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito -
20/05/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
18/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/05/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2021 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/04/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/03/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 11:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 11:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/03/2021 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/03/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2021 11:28
Recebidos os autos
-
23/03/2021 11:28
Distribuído por sorteio
-
22/03/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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