TJPR - 0009658-92.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSANA GOMES DE ARAUJO

CPF *57.***.*15-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/02/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/12/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 30/11/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GOMES DE ARAUJO

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/11/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 10/11/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GOMES DE ARAUJO

  • 20/09/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/09/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2022 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GOMES DE ARAUJO

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/06/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 09:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003945-42.2021.8.16.0194

  • 29/06/2021 07:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 07:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/06/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GOMES DE ARAUJO

  • 31/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0009658-92.2021.8.16.0001 1.

    Observo, de acordo com certidão anexada a este processo, que ocorreu prévia distribuição de demanda que lhe é conexa, e que tramita perante juízo diverso. 2.

    De acordo com o art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição tornam prevento o juízo, e, nos termos do art. 58 do CPC, a reunião das ações propostas em separado deve ser feita no juízo prevento, para decisão simultânea.

    Quanto ao assunto, observe-se o seguinte julgado do Eg.

    TJ/PR: 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO.

    CONEXÃO.

    REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO PREVENTO. a) Nos termos do artigo 55, “caput”, do CPC/2015, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. b) Ademais, de acordo com o artigo 43 do CPC/2015, “determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”. c) No caso, verifica-se que a Ação Revisional originária está embasada na mesma Cédula de Crédito Bancário objeto de Ação de Busca e Apreensão anteriormente ajuizada perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapuava, ora Suscitado. d) Em que pese a distribuição por dependência tenha sido indeferida pelo Juízo Suscitado, é evidente a conexão entre as demandas, porque relacionadas à mesma causa de pedir remota, consoante o aludido artigo 55, “caput”, do CPC/2015. e) Dessa forma, considerando que a Ação de Busca e Apreensão foi distribuída anteriormente à Revisional, o Juízo Suscitado é prevento, nos termos do referido artigo 43 do CPC/2015. f) Portanto, a 1ª Vara Cível de Guarapuava detém competência para o processamento e o julgamento do feito. 2) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 5ª C.Cível - 0013783-81.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - J. 05.11.2019) 3.

    Considerando que a primeira lide, relacionada à mesma causa de pedir deste processo, ainda não foi julgada, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar esta demanda, e determino sua remessa ao juízo prevento (20ª Vara Cível deste Foro Central, para apensamento ao processo de nº 003945-42.2021.8.16.0194), nos termos da certidão anexada a estes autos.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.

    Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

  • 20/05/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 23:48

    Declarada incompetência

  • 19/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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