TJPR - 0005532-05.2017.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO APARECIDO DE CAMPOS

CNPJ: 15.726.804/0001-40

CICERO APARECIDO DE CAMPOS

CPF *35.***.*33-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 08:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2025 08:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/01/2025 08:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/12/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/12/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/12/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 07:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 09/09/2024 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO APARECIDO DE CAMPOS

  • 17/06/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/05/2024 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 06:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2023 21:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/11/2023 21:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2023 20:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/06/2023 12:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n.

    Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”.

    Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF).

    Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

    Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado.

    Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento.

    Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s).

    Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida.

    Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado.

    Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 22/09/2021 20:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 5532-05.2017 Promova-se a restrição administrativa pelo sistema RENAJUD para que se bloqueie qualquer transferência da motocicleta assim que (e caso for) houver baixa na restrição de Alienação Fiduciária, pois até então o bem é de propriedade da Instituição Financeira.

    Expeça-se outrossim ofício a esta instituição para que, havendo qualquer saldo a entregar ao(à)(s) Executado(a)(s) e devedor(a)(es) fiduciante(s), promova o depósito judicial da quantia vinculada ao processo ora indicado.

    Considerando-se contudo a possível inocuidade da medida, dado a informação acostada pelo credor fiduciário em mov. 105.1, intime-se a parte interessada para que indique bens à penhora.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 17 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 17/05/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/04/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO APARECIDO DE CAMPOS

  • 26/11/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/09/2020 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 10:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 08:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/11/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 08:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/10/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 24/10/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2018 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:31

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 07:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/06/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/06/2018 13:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO APARECIDO DE CAMPOS

  • 07/05/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 08:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2018 07:54

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2018 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 12:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/12/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2017 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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