TJPR - 0000839-94.2019.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO RAMON ESPINOLA MARTINEZ

CPF *00.***.*77-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 14:49

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAMON ESPINOLA MARTINEZ

  • 31/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2022 19:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CRIMINAL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, Nº 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3632-1255 Autos nº. 0000839-94.2019.8.16.0177 Processo:   0000839-94.2019.8.16.0177 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   21/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Roque Gonzalles, 500 - Centro - XAMBRÊ/PR - CEP: 87..53-5-0 Réu(s):   HUGO RAMON ESPINOLA MARTINEZ (RG: 156748102 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*77-96) RUA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA, 1159 - ALTO PARAÍSO/PR       DESPACHO   Ante a desistência da prova antecipada, homologo o pedido do Ministério Público.

    No mais, suspenda-se o processo pelo prazo prescricional conforme já deliberado e proceda-se as consultas semestralmente na forma requerida acerca do paradeiro do réu Hugo, remetendo-se os autos na sequência ao Ministério Público.

    Dil.

    Necessárias.   Xambrê, 09 de novembro de 2021.   Fabio Caldas de Araujo Magistrado

  • 09/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 23:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CRIMINAL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, Nº 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3632-1255 Autos nº. 0000839-94.2019.8.16.0177 Processo:   0000839-94.2019.8.16.0177 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   21/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Roque Gonzalles, 500 - Centro - XAMBRÊ/PR - CEP: 87..53-5-0 Réu(s):   HUGO RAMON ESPINOLA MARTINEZ (RG: 156748102 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*77-96) RUA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA, 1159 - ALTO PARAÍSO/PR       DESPACHO   Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público em mov. 142.1.

    Para realização da audiência para oitiva da vítima Marcelina Ozuna Lezcano e da informante Sônia Ozuna Lezcano, designo o dia 10 de novembro de 2021, às 16h00min., horário de Brasília-DF.

    Intimem-se as testemunhas no endereço constante na petição encartada ao mov. 142.1, cumprindo-se na integralidade as diligências requeridas pelo Parquet Registre-se que a designação de data tardia se dá em decorrência da suspensão do expediente presencial, suspensão de cumprimentos de mandados de natureza não urgentes, bem como em razão da necessidade de redesignação de diversos atos, ocasionada pela suspensão do expediente presencial e sobrecarga da pauta do juízo.

    Considerando a pandemia de COVID-19, bem como a determinação deste Tribunal para que as audiências sejam realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo impossibilidade comprovada pelas partes - Decreto Judiciário n. 400/2020, à serventia para que proceda à orientação das partes que irão participar em relação ao sistema TEAMS.

    Nomeie-se defensor dativo à vítima, conforme o artigo 28 da Lei Maria da Penha, caso ainda não tenha sido feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Xambrê-PR, datado e assinado eletronicamente.

    Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 00:09

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 00:06

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 00:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 18:54

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAMON ESPINOLA MARTINEZ

  • 06/11/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2020 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2020 06:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2020 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/07/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 19:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 19:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/03/2020 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2020 08:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 12:56

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 16:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2019 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 26/11/2019 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2019 17:48

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2019 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2019 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2019 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 11:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/11/2019 11:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/11/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2019 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/10/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/07/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:23

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 12:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/07/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 08:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2019 08:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/07/2019 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2019 16:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2019 12:46

    Juntada de PARECER

  • 21/07/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2019 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2019 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 10:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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