30/09/2022 21:04

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 10:35

Recebidos os autos
29/09/2022 10:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2022 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 00:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:36

Recebidos os autos
13/07/2022 10:36

Juntada de CUSTAS
13/07/2022 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
21/02/2022 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
17/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
14/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/07/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 22:50

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 15:36

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2021 01:04

Conclusos para decisão
23/06/2021 21:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
22/06/2021 23:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 00001477-93.2021.8.16.0004 Trata-se de subprocesso decorrente de cisão antes determinada frente ao caderno processual registrado sob nº 0000072- 14.1987.8.16.0004, em que se apresenta(m) como cessionário(a)(s) de 1º grau Set-Up VIII – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.

Aqui, porquanto negado efeito suspensivo ao agravo de instrumento frente ao comando lançado no evento ref. mov. 722.1 daqueles autos principais no tocante ao rateio de crédito entre o credor originário e os cessionários de primeiro grau; considerando ainda transferência para os subprocessos do crédito pertencente a cada qual dos cessionários de primeiro grau, passa-se à determinação de diligências tendentes à expedição do respectivo alvará e/ou mandado de transferência: I.

Assim, por primeiro, vista ao Estado do Paraná, em atenção ao contraditório e ainda ao que determina o art. 9º do CPC, acerca de eventual interesse remanescente, máxime retenção legal já operada no caderno principal.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

II.

Concomitantemente, certifique a secretaria em atualização, se ainda não feito, sobre eventual quitação ou compensação do crédito por qualquer outro meio não informado ao Tribunal, cessão do crédito a terceiros, também não informado ao Tribunal; deverá ainda a secretaria, em complementação à certidão antes lançada nos autos principais, certificar acerca da ausência de penhora e/ou qualquer outra constrição em face do cessionário primário, bem como dos respectivos derivados.

III.

Sem prejuízo de tal diligência, intime-se o credor cessionário antes nominado para que, se também ainda não feito, apresente a este juízo declaração dando conta de que não promoveu cessão parcial ou total de seu crédito para terceiro.

Em caso positivo, deverá explicitar para quem o foi, trazendo o respectivo ato.

Fica ainda advertida a parte de que eventual falsidade em sua declaração acarretará as devidas implicações cíveis e criminais (art. 299 do Código Penal).

IV.

Também, se ainda não feito, necessária a juntada de instrumento de mandato atualizado.

E assim se determina em atenção ao poder geral de cautela.

V.

Na hipótese de penhora no rosto dos autos em face do cessionário de primeiro grau, determino também sejam os valores repassados ao Juízo onde eventualmente tramita a execução.

VI.

Cumpridas tais diligências, na hipótese de não remanescer qualquer controvérsia sobre a titularidade do crédito, máxime PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central edital também publicado nos autos principais, voltem os autos conclusos para decisão tendente à expedição de alvará\mandado de transferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
18/05/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
23/03/2021 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 21:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 09:57

Recebidos os autos
16/03/2021 09:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/03/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0000072-14.1987.8.16.0004
03/03/2021 15:05

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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