TJPR - 0008904-90.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS OSCAR GONZALEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDERANCA NEWS (BRAVO)

CNPJ: 29.150.098/0001-45

TRABUCO NOTICIAS

BNEWS

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 23.035.415/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 22/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 15/10/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:25

    Homologada a Transação

  • 03/10/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/10/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSCAR GONZALEZ

  • 01/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 24/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 11/09/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 09/08/2024 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 24/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 22/07/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 18:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2024 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2024 01:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 18:19

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 04/07/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 19/06/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 12:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2024 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 05/06/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/04/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 30/04/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSCAR GONZALEZ

  • 29/04/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 20:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2024 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 12/04/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2022 19:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 28/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 23/05/2022 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 19/04/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 07:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 08:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/04/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/04/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/03/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/03/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 00:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/03/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 20:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 08:08

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 08:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 08:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 23/09/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 20/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 16/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 15/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSCAR GONZALEZ

  • 14/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 03/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 02/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/08/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 13/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 12/08/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 22/07/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 20/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 20/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 20/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/07/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 29/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 24/06/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 22/06/2021 15:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/06/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:03

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 24/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i Vistos e examinados estes autos de ação de obrigação de fazer, etc., I.

    Relatório LUIS OSCAR GONZALEZ, devidamente qualificado, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer proposta em face de BNEWS, LIDERENÇA NEWS (Bravo), METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA e TRABUCO NOTÍCIAS, já qualificados, na qual a parte autora alega, em síntese, que teve seu nome vinculado nos meios de comunicação indevidamente, na medida em que os fatos expostos se demonstram falsos, diante da conclusão da autoridade competente através do procedimento investigatório, acarretando, assim, no consequente arquivamento.

    Afirma que solicitou administrativamente a retirada da rede mundial de computadores os links indicados, não obtendo, contudo, êxito.

    Logo, requer, liminarmente, seja retirada a noticia ofensiva a sua honra das plataformas.

    No mérito, ratifica o pedido inicial.

    Instruiu a inicial com os documentos de eventos 1.2- 1.20.

    Em decisão de mov.23.1 o pedido liminar foi deferido.

    I I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i Em evento 58.1, a presente demanda fora sentenciada extinta sem resolução de mérito em relação ao réu Trabuco Notícias diante da desistência da parte autora quanto ao prosseguimento do pedido inicial em relação a corré.

    Devidamente citadas, as requeridas Metrópoles Mídia e Comunicação LTDA e BNEWS manifestaram-se informando a retirada da matéria de seus sites e reconhecendo o direito do autor, respectivamente, em movs. 57.1 e 99.1 As partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (v.movs.150.1-156.1).

    Alegações finais apresentadas em eventos 167.1, 168.1 e 169.1 Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    II.

    Fundamentação Tendo em vista que a questão de mérito é apenas de direito, cabe julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso I do CPC.

    Trata-se a presente de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta a fim de retirar matérias publicadas nos sites das requeridas, na qual a parte autora alega que teve seu nome vinculado indevidamente.

    Não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisados, e demonstrados todos os pressupostos processuais de I I I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i existência e validade, bem como as condições da ação, o feito está apto a ser apreciado no mérito.

    Mérito No presente feito verificou-se o reconhecimento jurídico do pedido autoral.

    De acordo com Cássio Scarpinella Bueno (2012, p. 233) “o reconhecimento jurídico do pedido deve ser entendido como a postura do réu que confirma os fatos e as consequências jurídicas pretendidas pelo autor em sua petição inicial”.

    Desaparecida a lide, não há mais tutela jurisdicional a ser dispensada às partes, o que, todavia, não exime o magistrado de proferir sentença que reconheça esse fato jurídico e que ponha fim definitivamente ao processo.

    Sendo assim, reconhecida, a procedência do pedido pelas requeridas, cabe ao julgador analisar, tão-somente, a pretensão.

    Da análise dos autos, entendo que restou cabalmente comprovado a divulgação das matérias, conforme documentos colacionados em mov. 1.1-fls.6-7.

    Assim como, observa-se que o autor entrou em contato com as requeridas em primeiro momento na tentativa de retirada da notícia publicada, no entanto não obteve êxito (mov. 1.7) Ocorre que o inquérito policial, documento que teria dado margem às postagens, foi arquivado ante atipicidade do fato, sendo caracterizado apenas como uma tentativa de prejudicar a imagem do autor e sua relação com os filhos, conforme afirmado pela Delegada que presidiu o inquérito policial em mov. 1.1-fl.8.

    I V Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i Com efeito, os fatos envolvem o confronto de dois direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, quais sejam, a honra e a imagem do indivíduo e a liberdade de informação.

    A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição.

    Contudo, tal liberdade encontra limites e condicionantes, de maneira que não pode ser exercida de modo a infringir ou violar direitos de personalidade, que também tem proteção constitucional.

    De sorte que, mesmo no desempenho de nobre função jornalística, os veículos de comunicação não podem descuidar de seu compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados.

    Sobre o tema, Rui Stoco esclarece: “Como não se desconhece, a Carta Magna, ao mesmo tempo que garante a liberdade de informação, assegura o direito à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas (art. 5º, incs.

    V e X).

    Mas essas garantias não se anulam nem colidem umas com as outras, devem, em verdade, harmonizar-se.

    Significa que o direito de informar encontra limite no direito individual da pessoa à imagem, à intimidade, à honra e à vida privada.

    A solução prática e a perfeita interação e convivências dos preceitos exige de cada qual que se comporte com cautela e seriedade, pois se a divulgação de informação é um direito, a fidelidade ao fato, a ausência de excessos ou de sensacionalismo é um dever.

    Não se admitem insinuações, interjeições, dubiedades, sensacionalismo ou dramatização ofensiva ou perniciosa sobre fatos verdadeiros.

    Condena-se e pune-se no âmbito civil tanto a notícia falsa, forjada e sem pertinência fática, ou seja, a notícia inexistente no plano fenomênico, como a notícia verdadeira mas travestida, desvirtuada ou divulgada com excesso e abuso.” (Tratado de responsabilidade civil. 6ª Ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 1763) V Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i Sob esta ótica e no contexto que emerge dos fatos e documentos apresentados, a veiculação de notícia que imputa ao autor a prática do crime, o qual não cometeu, atingiu injustamente sua honra e imagem.

    Ao imputar a falsa prática de crime ao autor, as requeridas agiram com negligência na apuração dos fatos, o que justifica a procedência da ação para a determinação da retirada da matéria do site da parte ré.

    Outrossim, em evento 23.1 fora deferida a tutela provisória de urgência, onde fixou-se multa diária em R$1.000,00 (mil reais), no limite de 60 dias/multa como forma de assegurar o resultado prático da medida concedida.

    Descumprida a ordem judicial, impõe-se a obrigatoriedade da multa fixada.

    Havendo fixação de astreinte e evidenciado o descumprimento da ordem judicial que lhe deu origem, a condenação da parte inadimplente LIDERENÇA NEWS (Bravo), ao seu pagamento, é medida que se impõe.

    III.

    Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da inicial, confirmando a liminar concedida, de modo a retirar a publicação da notícia permanentemente, sob pena de ser arbitrada multa.

    Ademais, condeno a corré LIDERENÇA NEWS (Bravo) ao pagamento de R$60.000,00 de multa, em virtude do descumprimento da liminar concedida no mov.23.1, devidamente corrigido V I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8904-90/2020i monetariamente com base no INPC a partir da data do descumprimento e juros de mora 1% ao mês a partir da data desta sentença.

    Por fim, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo despendido.

    Tendo em vista que este juízo não faz análise de admissibilidade de eventual recurso de apelação, sendo este interposto, vista a parte contrária para contrarrazoar.

    Após, remetam-se os autos ao TJPR.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se.

    Curitiba, 18 de maio de 2021 Rogério de Assis Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 18/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 11/05/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 14/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 29/03/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 26/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 22/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/03/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 02/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 01/03/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/02/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA NEWS (BRAVO)

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 02/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 02/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BNEWS

  • 29/01/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 27/01/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/01/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/12/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 05/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 30/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

  • 24/11/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:03

    Extinto o processo por desistência

  • 27/10/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 22:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/10/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 20:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:20

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 30/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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