TJPR - 0000229-73.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2024 14:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/02/2024 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 01:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
20/11/2023 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023 01:03

Conclusos para decisão
27/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 14:42

Recebidos os autos
09/01/2023 14:42

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
20/09/2022 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/09/2022 17:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 20:26

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
01/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/11/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
08/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000229-73.2013.8.16.0004 1 I.

Nos termos doa artigo 524 do CPC , o cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito perseguido.

II.

Assim, intime-se o Estado do Paraná para que junte o demonstrativo do valor executado no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Na sequência, renove-se intimação do executado nos termos do item II da decisão de mov. 184.1.

IV.

Por fim, voltem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
10/09/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:01

Conclusos para decisão
22/06/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/06/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000229-73.2013.8.16.0004.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa.

Recuperação judicial.

I.

Se ainda não feito, cumpra a Secretaria o art. 68, 1 VII, do Código de Normas, inclusive no tocante à fase processual do feito: cumprimento de sentença.

II.

Porquanto já contados, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, sem patrono, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2°, II, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre o pedido ref.mov. 174.

III.

Após, voltem conclusos, máxime incidência, no caso, da Lei de Recuperação Judicial e pedido do credor para homologação dos valores de modo que, munido de certidão, possa habilitar o seu crédito no juízo universal.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 68.

No curso do processo, serão objeto de registro ou anotação, sem prejuízo da manutenção das informações já existentes: VII - as fases de liquidação e de cumprimento de sentença e eventual impugnação;
18/05/2021 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/04/2021 17:05

Recebidos os autos
05/04/2021 17:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/03/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/03/2021 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2021 19:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 19:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/02/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2020
10/11/2020 09:40

Recebidos os autos
10/11/2020 09:40

Juntada de CUSTAS
28/10/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/07/2020 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 18:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/05/2020 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2020 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2020 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO
26/02/2020 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2019 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
21/11/2019 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2019 12:53

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
07/11/2019 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019
07/11/2019 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019
07/11/2019 17:02

Recebidos os autos
07/11/2019 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019
07/11/2019 17:02

Baixa Definitiva
07/11/2019 17:02

Baixa Definitiva
07/11/2019 17:02

Baixa Definitiva
07/11/2019 17:01

Recebidos os autos
07/11/2019 17:01

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:00

Recebidos os autos
04/10/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/11/2018 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 15:54

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
16/10/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2018 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 18:11

PROCESSO SUSPENSO
02/10/2018 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 12:50

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2018 18:38

Conclusos para decisão
25/08/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2018 14:26

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/08/2018 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 13:19

Juntada de Certidão
20/07/2018 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 12:36

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2018 10:03

Juntada de Petição de recurso especial
20/07/2018 10:03

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2018 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 14:11

Juntada de ACÓRDÃO
26/06/2018 17:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/06/2018 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 15:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/06/2018 13:30
08/06/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2018 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2018 16:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/05/2018 16:03

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2018 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2018 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2018 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 17:15

Juntada de ACÓRDÃO
24/04/2018 16:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/04/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 15:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2018 13:30
04/04/2018 11:29

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/04/2018 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 15:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/03/2018 14:17

Recebidos os autos
23/03/2018 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2018 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2018 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/03/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 17:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/03/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 18:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/02/2018 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/02/2018 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2018 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
15/02/2018 17:09

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/02/2018 16:22

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2018 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2018 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/01/2018 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2017 15:39

Conclusos para decisão
11/09/2017 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2017 15:46

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/08/2017 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2017 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 13:04

Recebidos os autos
02/09/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
30/08/2014 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
11/08/2014 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2014 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2014 13:51

Juntada de Certidão
30/07/2014 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2014 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2014 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2014 18:12

Juntada de Certidão
16/07/2014 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2014 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2014 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2014 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2014 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2014 10:54

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
12/06/2014 10:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/06/2014 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2014 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/06/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
26/05/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2014 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2014 15:20

Recebidos os autos
15/05/2014 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2014 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2014 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2014 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2014 09:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/04/2014 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2014 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2014 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2014 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2014 17:51

Recebidos os autos
02/04/2014 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2014 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2014 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2014 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2014 18:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2013 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/07/2013 09:22

Recebidos os autos
31/07/2013 09:22

Juntada de PARECER
08/07/2013 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2013 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2013 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
01/07/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2013 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2013 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2013 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2013 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2013 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2013 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/06/2013 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2013 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2013 16:25

Juntada de Certidão
03/06/2013 19:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2013 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2013 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/03/2013 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2013 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2013 15:39

Conclusos para decisão
28/02/2013 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
25/02/2013 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/02/2013 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2013 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2013 12:37

Conclusos para decisão
15/02/2013 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2013 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
15/02/2013 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2013 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2013 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2013 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/02/2013 15:24

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
07/02/2013 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2013 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/02/2013 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2013 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2013 18:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2013 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2013 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2013 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2013 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2013 16:54

Recebidos os autos
18/01/2013 16:54

Distribuído por sorteio
17/01/2013 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2013 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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