TJPR - 0007492-49.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA XAVIER NETO

CPF *57.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

CPF *91.***.*51-91

MAIS HOLDING LTDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ANGELA CRISTINA VEIGA BUFFARA

CPF *45.***.*60-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2025 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2025 18:12

    Distribuído por dependência

  • 09/06/2025 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2025 14:06

    Distribuído por dependência

  • 06/06/2025 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2025 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2025 16:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/04/2025 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/05/2025 13:30

  • 29/04/2025 16:25

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 08/04/2025 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/04/2025 13:30

  • 08/04/2025 16:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/02/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/04/2025 13:30

  • 14/02/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/02/2025 17:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/01/2025 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59

  • 23/01/2025 12:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/12/2024 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:42

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/09/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/10/2024 13:30

  • 04/09/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 10:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/09/2024 10:44

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/08/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 28/08/2024 15:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2024 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

  • 10/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

  • 09/02/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2023 12:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

  • 05/12/2023 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/12/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/11/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 22/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAIS HOLDING LTDA

  • 19/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2023 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2023 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MAIS HOLDING LTDA

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2023 16:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/02/2023 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/01/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/01/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/08/2022 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0007492-49.2019.8.16.0004

    Vistos. 1.

    Diante do informado na sequência n.º 33, verifique-se se já houve liberação de acesso ao sistema. 1.1.

    Em caso afirmativo, encaminhem-se os autos ao contador/partidor para que possa dar cumprimento do item 3.3 e seguintes de sequência n.º 1.6. 2.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA XAVIER NETO

  • 27/07/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

  • 06/07/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 03:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 17:47

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/02/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/11/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000018-44.1970.8.16.0004

  • 18/10/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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