09/07/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 12:46

Recebidos os autos
04/07/2024 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2024 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2023 16:57

Recebidos os autos
02/10/2023 16:57

Juntada de CUSTAS
02/10/2023 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
11/09/2023 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 11:08

Juntada de ACÓRDÃO
20/07/2023 12:56

Recebidos os autos
20/07/2023 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023
20/07/2023 12:56

Baixa Definitiva
20/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/07/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
06/06/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 23:28

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 18:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/04/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 17:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
19/04/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 15:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59
13/03/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 21:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
24/02/2023 21:30

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 18:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
01/12/2022 18:19

Pedido de inclusão em pauta
01/12/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 16:00

Conclusos para despacho INICIAL
08/11/2022 16:00

Recebidos os autos
08/11/2022 16:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2022 16:00

Distribuído por sorteio
07/11/2022 18:19

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/11/2022 17:59

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2022 15:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2022 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 09:48

Juntada de COMPROVANTE
25/02/2022 12:21

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:31

Expedição de Mandado
21/01/2022 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
09/08/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
04/08/2021 19:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
25/06/2021 12:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/06/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:48

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 09:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004865-20.2021.8.16.0031 Processo: 0004865-20.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.197,26 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): NELSON PANEGALLI DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE o(a) executado(a) POR MANDADO nos termos do artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

Concedo ao Sr.

Oficial de Justiça os benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, se necessário for.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do(s) veículo(s) penhorado(s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 7 de abril de 2021.

RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito
18/05/2021 20:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 18:12

DEFERIDO O PEDIDO
07/04/2021 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 14:24

Recebidos os autos
05/04/2021 14:24

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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