TJPR - 0002613-35.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR CUJA

CPF *83.***.*57-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2024 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR CUJA

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/10/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR CUJA

  • 21/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002613-35.2021.8.16.0034 Processo:   0002613-35.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   PAULO CESAR CUJA Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO 1.

    Inicialmente, atente-se o Cartório para, doravante, remeter com anotação de urgência as conclusões alusivas a pedidos de antecipação de tutela e na aba correta. 2.

    A parte autora postula a concessão da benesse da Justiça Gratuita. 2.1.

    A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Em consonância com o texto constitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Dessa forma, depreende-se que a concessão do aludido benefício depende da comprovação da insuficiência de recursos daquele quem o pleiteia.

    Na situação em análise, intimado para apresenta documentos hábeis a demonstrar sua situação econômica, a parte autora não respondeu, tendo requerido prazo (seq. 24) e, em seguida, manifestou-se no processo novamente indicando as provas as quais pretende produzir (seq. 26), não tendo acostado qualquer documento.

    Diante disso, infere-se que se o autor não quer exibir seus comprovantes de renda, esses não devem ser compatíveis com a benesse pleiteada, ainda mais ao se considerar que estava formulando contrato de locação de imóvel por um valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) mensais, além dos demais encargos do imóvel (seq. 1.8).

    Assim, estando ausente a comprovação da hipossuficiência de recursos da parte autora, indefiro o benefício da gratuidade da justiça por ela pleiteado.

    Por conseguinte, intime-se o requerente para preparo de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil. 2.2.

    Decorrido o prazo sem o devido preparo, à Secretaria para cumprir o artigo 11, parágrafo único, da Portaria nº 11/2021. 3.

    Anote-se o comparecimento espontâneo da parte ré no feito (seq. 13). 4.

    Custas recolhidas, voltem os autos conclusos para recebimento da inicial e análise do pedido liminar.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 24/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:38

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/11/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002613-35.2021.8.16.0034   Processo:   0002613-35.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   PAULO CESAR CUJA Réu(s):   BANCO BMG SA DESPACHO   Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe sua profissão/fonte de renda, juntando comprovantes da renda mensal média, além de outros comprovantes sobre bens em seu nome que permitam aferir a hipossuficiência alegada, uma vez que estava formulando contrato de locação de imóvel por um valor de R$ 3.375,00 mensais, além dos demais encargos do imóvel (seq. 1.8), o que vai de encontro com o pedido de Justiça Gratuita.

    Atente-se o cartório quanto à necessidade de encaminhar à conclusão com urgência os processos com pedido de tutela.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 31/08/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2021 00:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0002613-35.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   PAULO CESAR CUJA Réu(s):   BANCO BMG SA 1. Intime-se o autor a, em 15 dias, emendar a petição inicial, juntando extrato bancário referente a agosto/2016. 2.

    Oportunamente, voltem com o tipo de conclusão "DECISÃO - LIMINAR". 3.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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