TJPR - 0021002-39.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX COSTA ARTE

CPF *12.***.*18-05

REGIMAR ALVES RIBEIRO

CPF *44.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 23:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:25

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 07/11/2023 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/11/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 10:04

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM PARTE

  • 31/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/10/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/10/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:15

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 20:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/10/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 02/10/2023 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/10/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 11:39

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/08/2023 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 21:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 09:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2023 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 03/07/2023 15:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2023 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX COSTA ARTE

  • 01/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX COSTA ARTE

  • 21/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/09/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX COSTA ARTE

  • 30/08/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE REGIMAR ALVES RIBEIRO

  • 23/08/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2022 16:30

    DECRETADA A REVELIA

  • 28/07/2022 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/07/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX COSTA ARTE

  • 30/06/2022 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGIMAR ALVES RIBEIRO

  • 29/06/2022 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2022 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:36

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 12:34

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/06/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX COSTA ARTE

  • 18/04/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2022 08:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE REGIMAR ALVES RIBEIRO

  • 07/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021002-39.2018.8.16.0013 Processo:   0021002-39.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Crimes Ambientais Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   24/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALEX COSTA ARTE REGIMAR ALVES RIBEIRO I.

    Ante o lapso temporal decorrido entre a presente data e o contato estabelecido com o Defensor (mov. 75.1), à Secretaria para que intime o advogado, para que informe se foi constituído pelo acusado ALEX COSTA ARTE.  II.

    Restando infrutífera a diligência e tendo em vista que já há advogado nomeado para o réu ALEX COSTA ARTE (mov. 25.1), intime-se a Defensora nomeada para apresentar resposta à acusação no prazo legal.  III.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos.  Curitiba, datado e assinado eletronicamente.  Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito wr

  • 22/11/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/10/2021 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE REGIMAR ALVES RIBEIRO

  • 14/10/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:39

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 20:39

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2021 22:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 22:04

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 22:04

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 21:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021002-39.2018.8.16.0013 Processo:   0021002-39.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Crimes Ambientais Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   24/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALEX COSTA ARTE REGIMAR ALVES RIBEIRO I.

    Tendo em vista que a peça inicial, formalmente preenche os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA anexa ao mov. 56.1 em relação aos acusados ALEX COSTA ARTE e REGIMAR ALVES RIBEIRO, uma vez que, por meio de cognição sumária, não se vislumbram quaisquer dos motivos elencados nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, destacando-se que “o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação.

    Precedentes. 2.

    Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 101.971/SP, 1ª Turma do STF, Rel.

    Cármen Lúcia. j. 21.06.2011, unânime, DJe 05.09.2011.

    II.

    Citem-se os réus, para que respondam a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando deverão oferecer documentos, especificar as provas e arrolar as testemunhas, devendo, ainda, ser indagados sobre a necessidade de nomeação de defensor.

    III.

    Devidamente citados e não tendo constituído advogado, desde já, nomeio a Dra.

    Adriana Ferrari, OAB/PR nº 73.011 (telefone: (41) 41 99803977), sob a fé de seu grau, para promover a defesa dos acusados, a qual deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    IV.

    Com a defesa, em havendo preliminares e prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público.

    V. Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme prevê o art. 602 do Código de Normas.

    VI. Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 18/05/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 18:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 07:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA CRIMES AMBIENTAIS

  • 28/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/11/2018 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 10:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/09/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

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