TJPR - 0003103-68.2019.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA NUNES DA SILVA

CPF *59.***.*78-26

Advogados

HUANA DO AMARAL FRATTI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2023 15:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2023 15:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 26/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2023 17:33

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 12/01/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/01/2023 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 12/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 12/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 12/01/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 08/12/2022 17:49

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 08/11/2022 12:52

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/10/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2022 17:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 06/09/2022 12:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 20/07/2022 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/05/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/04/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA NUNES DA SILVA

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/02/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/06/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 16:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0003103-68.2019.8.16.0150   Processo:   0003103-68.2019.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARIA LUCIA NUNES DA SILVA Vistos etc.

    Tendo em vista a certidão de ev. 69.1, nomeio a Dra.

    Huana do Amaral Fratti, OAB/PR 91.364.

    Devidamente intimado (a), e decorrido o prazo sem manifestação ou recusando encargo sem relevante fundamento, o nome do (a) advogado (a) será excluído do rodízio de advogados dativos habilitados nesta Comarca.

    No mais, caso aceito o encargo, dê-se vista à Defensora para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:31

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 04/05/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:15

    Juntada de LAUDO

  • 08/06/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2020 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/03/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 13:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2020 13:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2020 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/01/2020 12:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/01/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 17:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/12/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 12:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/12/2019 12:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/12/2019 15:19

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/12/2019 12:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/12/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/12/2019 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 12:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/12/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/12/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 02/12/2019 12:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/12/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2019 14:20

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 30/11/2019 19:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 19:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 19:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2019 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 15:02

    Juntada de INICIAL

  • 30/11/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

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