TJPR - 0010592-31.2019.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2025 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:03
Expedição de Mandado
-
28/04/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 12:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2025 10:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/04/2025 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 13:01
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
02/04/2025 12:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/03/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ARLETE GARBELOTTI LEITE
-
11/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2025 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:40
Expedição de Mandado
-
24/01/2025 07:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2025 23:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:55
Expedição de Mandado
-
29/11/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2024 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2024 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2024 08:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:52
Expedição de Mandado
-
20/08/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2024 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
16/08/2024 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2024 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:51
Expedição de Mandado
-
18/06/2024 16:06
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/06/2024 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 18:27
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/03/2024 16:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/03/2024 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/03/2024 01:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/03/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 14:08
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/01/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/01/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2023 14:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/08/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/08/2023 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/04/2023 13:39
PROCESSO SUSPENSO
-
19/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 12:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/01/2023 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/12/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 19:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/11/2022 19:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
19/09/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 01:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/08/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2022 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:26
Expedição de Mandado
-
22/04/2022 07:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/04/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
06/04/2022 19:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
22/03/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 09:53
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:24
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 18:29
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2022 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:41
Expedição de Mandado
-
13/12/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 22:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
08/12/2021 20:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
06/12/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 16:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2021 21:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2021 20:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 16:48
Expedição de Mandado
-
02/07/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 20:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 23:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 23:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010592-31.2019.8.16.0030 Processo: 0010592-31.2019.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.843,46 Exequente(s): ARLETE GARBELOTTI LEITE Executado(s): VANDERLEI LUIZ ANDERLE 1.
Indefiro o pedido de oficio ao INSS, pois na sistemática dos Juizados Especiais constitui ônus da parte reclamante indicar bens passiveis de penhora, bem como, no caso dos autos a busca e juntada de informações acerca de eventual vínculo empregatício da parte executada. 2.
Indefiro o pedido de penhora on line de valores pertencentes à cônjuge do executado, por ela ser pessoa estranha ao processo.
A esposa do devedor não integra a lide, motivo pelo qual não é possível determinar a penhora on line de valores e aplicações financeiras de sua titularidade, independentemente do regime de bens adotado.
Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
PEDIDO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA EXISTENTE EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
Não é possível determinar a penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, dos valores depositados em contas bancárias da esposa do devedor, pois é pessoa estranha à lide, não integrando a relação processual, devendo ser observado o devido processo legal, atento à norma inserta no inc.
LIV do art. 5º da CF.
Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-60, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/02/2017).
Entretanto, nada impede seja promovido o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da esposa do devedor, já que a propriedade da coisa móvel se transfere com a tradição e o devedor pode ser detentor de meação sobre o bem. 3.
Assim, promova-se o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da esposa do devedor, através do RENAJUD. 4.
Com a resposta, manifeste-se a parte exequente.
Os outros pedidos serão analisados após o resultado da diligência deferida. Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2021. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto -
18/05/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 14:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/04/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/11/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 12:34
Juntada de Certidão
-
15/03/2020 09:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/03/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 12:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
29/01/2020 12:50
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/01/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 12:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/01/2020 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:31
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
14/01/2020 15:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/01/2020 09:10
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/01/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 12:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
12/11/2019 17:28
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
16/10/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI LUIZ ANDERLE
-
24/09/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 14:56
Recebidos os autos
-
02/09/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 14:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2019 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/08/2019 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2019
-
11/07/2019 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 13:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/07/2019 16:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/07/2019 16:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2019 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2019 10:04
Recebidos os autos
-
08/04/2019 10:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 09:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/04/2019 09:26
Recebidos os autos
-
08/04/2019 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2019 09:26
Distribuído por sorteio
-
08/04/2019 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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