TJPR - 0026420-65.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDIR PIVA

CPF *27.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 00:32

    PRESCRIÇÃO

  • 02/12/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2021 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0026420-65.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELAINE APARECIDA DE SOUZA Réu(s):   OSVALDIR PIVA VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Regularmente citado por edital, o réu não apresentou resposta à acusação tampouco constituiu advogado, razão pela qual, com supedâneo no artigo 366 do Código de Processo Penal, DECLARO a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2.

    Aguarde o caderno processual em Cartório pelo período de 6 (seis) meses, findo o qual determino vista ao Ministério Público para que diligencie acerca do endereço do denunciado e postule as providências que se fizerem pertinentes. 3.

    Não há, por ora, como reconhecido pela douta agente ministerial, fundamentos para a prisão preventiva do acusado, tampouco elementos concretos a justificar a produção antecipada de provas, medida de cárter eminentemente cautelar.

    Intimem-se (ciência ao Ministério Público).

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:56

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/03/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2020 09:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 20:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:07

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2020 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 10:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 22:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/11/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2019 01:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/09/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/09/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 13/09/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/06/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2019 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2018 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2018 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/02/2018 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/02/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2017 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2017 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2017 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001228-33.2017.8.16.0021

  • 04/08/2017 13:26

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001228-33.2017.8.16.0021

  • 04/08/2017 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001228-33.2017.8.16.0021

  • 03/08/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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