TJPR - 0001223-40.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABRAO DE ALMEIDA

CPF *28.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2025 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2025 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 10/01/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/01/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 08/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 21/11/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2024

  • 21/11/2024 17:42

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:46

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ABRÃO DE ALMEIDA

  • 04/09/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 16:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 18:13

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0031969-22.2018.8.16.0021

  • 26/08/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 19:23

    PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2024 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/02/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/02/2024 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/01/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 17:06

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ABRÃO DE ALMEIDA

  • 10/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/04/2023 22:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/02/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:54

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 23:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 20:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 18:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/06/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0001223-40.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   18/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSELI DE FATIMA SIQUEIRA OLIVEIRA Réu(s):   ABRÃO DE ALMEIDA VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 49.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 17/05/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/06/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 17:55

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/06/2020 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/05/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 10:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/01/2020 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/01/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/09/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 18:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 18:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2019 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0031969-22.2018.8.16.0021

  • 16/01/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002315-53.2020.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Luiz Paz de Camargo

Advogado: Olmiro Alan Grigolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0029286-19.2011.8.16.0001

Oeste Pharma Distribuidora de Medicament...

Vitoria em Cristo Farmacia LTDA.

Advogado: Marcia Fernanda da Cruz Ricardo Johann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012875-59.2011.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Emidio de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2016 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002680-65.2018.8.16.0014

Denise Aparecida Favaretto

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Fabio Martins Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0004883-37.2020.8.16.0173

Rosalina Maria da Silva Pardim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Angelo Pereira Pardim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 15:18

Exibir Processo