TJPR - 0000930-63.2017.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

56ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANE CRISTINA DOS SANTOS

CPF *95.***.*62-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/12/2023 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2023 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 27/10/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 27/10/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 27/10/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 27/10/2023 11:30

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/09/2023 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 14:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/09/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:06

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 05/07/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2023 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2023 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/02/2023 22:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/02/2023 22:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/02/2023 22:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/02/2023 22:38

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 21:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/05/2022 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2022 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2022 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 13:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-63.2017.8.16.0143   Processo:   0000930-63.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   31/07/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JAÍNE BABY DE SOUZA Réu(s):   REGIANE CRISTINA DOS SANTOS 1.

    A acusada REGIANE CRISTINA DOS SANTOS apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (mov. 41.1).

    A defesa não alegou preliminares, pugnando pela improcedência da acusação, o que demonstrará por ocasião da instrução criminal. 2.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 4.

    Designo o dia 08/06/2022 às 13h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório da ré, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 5.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 6.

    Intimem-se as testemunhas e a ré para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Código de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 01/09/2021 00:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-63.2017.8.16.0143   Processo:   0000930-63.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   31/07/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JAÍNE BABY DE SOUZA Réu(s):   REGIANE CRISTINA DOS SANTOS 1.

    Ante a certidão de mov. 31.1, nomeio o ilustre defensor Dr.

    Guilherme Henriques Sposito Gasparetto (OAB n° 80.735), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa da acusada Regiane Cristina dos Santos. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:12

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/03/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 19:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/11/2020 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2020 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/10/2020 14:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/09/2020 09:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/09/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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