TJPR - 0009284-33.2017.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMBINI SOLUCOES PARA ESCRITORIOS LTDA.

CNPJ: 81.233.439/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2024 18:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/10/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 10:25

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/10/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/10/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 18/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 07/06/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009284-33.2017.8.16.0190   Processo:   0009284-33.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$99.414,92 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Tombini Soluções para Escritórios Ltda. 1.

    DEFIRO o pedido de mov. 73.1, tendo em vista que o julgamento do REsp 1.807.180/PR, sob o rito de Recursos Repetitivos, em 24/02/2021, fixou o tema nº 1.026, permitindo a constrição, nos seguintes termos: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." 2.

    Conforme o art. 782, §3º, do CPC, à Secretaria, para que providencie inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC). 3.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito          Art. 782.  Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.    § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

  • 17/05/2021 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 15:02

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 16:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/02/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 17/12/2020 11:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 11:54

    Juntada de PARECER

  • 17/10/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/07/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 10/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/06/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 24/04/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/10/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 11/06/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2017 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2017 02:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2017 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 08/01/2025 17:12

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