02/08/2022 04:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 17:10

Recebidos os autos
01/08/2022 17:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/08/2022 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2022 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/07/2022 08:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
14/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
08/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 22:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
16/05/2022 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2022 16:31

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/05/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/04/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
04/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 01:02

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 13:15

Recebidos os autos
15/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
15/03/2022 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 07:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/03/2022 06:23

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022 01:04

Conclusos para decisão
26/02/2022 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022
04/02/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO DESTEFANO
04/02/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
03/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:30

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº.

Processo: 0004471-93.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS ROBERTO DESTEFANO Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, bem como no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, homologo a sentença prolatada pelo(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Cianorte, 10 de novembro de 2021. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
08/12/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 13:01

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
10/11/2021 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/11/2021 12:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
27/10/2021 15:52

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004471-93.2021.8.16.0069 Processo: 0004471-93.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS ROBERTO DESTEFANO Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Converto o feito em diligência. Considerando manifestação em sede de contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de dez dias.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
01/09/2021 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 17:52

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/08/2021 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2021 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
06/06/2021 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2021 11:14

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 09:29

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2021 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004471-93.2021.8.16.0069 Processo: 0004471-93.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS ROBERTO DESTEFANO Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Vieram os autos para análise da tutela de urgência pretendida pelo autor, em desfavor da COPEL.

O artigo 8º da Lei 9.099/95 trata das partes na esfera dos Juizados, e assim diz: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”.

Da leitura do dispositivo se denota que a lei nada menciona sobre sociedades de economia mista, sendo esta legítima para figurar na demanda ajuizada perante os Juizados Especiais Cíveis.

Ainda, o Enunciado 131 do FONAJE dispõe que: “As empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem ser demandadas nos Juizados Especiais”.

Portanto, em observância os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem esse microssistema, redistribua-se o feito.

Cianorte, datado eletronicamente Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
18/05/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/05/2021 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 17:33

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/05/2021 17:21

Recebidos os autos
18/05/2021 17:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/05/2021 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 15:47

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
18/05/2021 14:54

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/05/2021 12:45

Recebidos os autos
18/05/2021 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/05/2021 23:22

Recebidos os autos
17/05/2021 23:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 23:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/05/2021 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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