TJPR - 0001605-14.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS LISBOA

CPF *96.***.*28-19

Advogados

MARCELO FERNANDES POLAK

Terceiro

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ:

Advogados

ALLINE CARLA RODRIGUES SIMOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2025 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 18/02/2025 17:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 17:53

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 11/07/2024 12:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/05/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/05/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/05/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 14:41

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/05/2024 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 18:45

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/10/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 15:24

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/11/2022 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:01

    APENSADO AO PROCESSO 0002012-83.2022.8.16.0037

  • 30/05/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 10/05/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2022 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/02/2022 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 16:18

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 22:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:09

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2021 19:07

    APENSADO AO PROCESSO 0003042-90.2021.8.16.0037

  • 10/09/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/07/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:08

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 15:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/06/2021 15:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/05/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/05/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001605-14.2021.8.16.0037   Processo:   0001605-14.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   15/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   ISAIAS LISBOA Trata-se de auto de prisão em flagrante de ISAIAS LISBOA, ocorrida na data de 15/05/2021, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180 do Código Penal, conforme auto de prisão encaminhado a este juízo.

    A situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302, inciso II, do Código de Processo Penal, já que o detido foi surpreendido pela autoridade policial logo após o cometimento da ação, sendo lavrado o flagrante em observância ao artigo 304, do CPP, com a oitiva dos condutores e do custodiado, sendo assegurados os direitos constitucionais bem como expedida a competente nota de culpa.

    Desse modo, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE por não vislumbrar vícios, em análise precária, a macular a peça.

    Tendo em vista que o valor da fiança arbitrado pela autoridade policial foi inferior ao limite definido no art. 325, I, do CPP, com amparo no artigo 340, I, do mesmo diploma legal, determino o reforço da fiança, devendo ser intimado o detido para efetuar o depósito da importância de R$ 700,00 (setecentos reais), sob pena de ser decretada sua prisão preventiva.

    Oficie-se à autoridade responsável pela lavratura do flagrante para que doravante observe a redação do artigo 325, do CPP quando da fixação da fiança.

    Aguarde-se a conclusão do inquérito policial por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 10 do Código de Processo Penal, oportunamente, junte-se.

    Campina Grande do Sul, 17 de maio de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2021 21:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2021 21:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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