TJPR - 0002919-54.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO RODRIGUES

CPF *00.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 15/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 10:28

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 12/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/12/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/12/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 04/12/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 10:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/11/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 23:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 08:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2023 08:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 16:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/08/2023 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/07/2023 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2023 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 07:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:52

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2023 09:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/03/2022 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo:   0002919-54.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOÃO RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    VISTOS.

    Em atenção à petição de mov. 82.1 concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de mov. 74.1.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 07 de fevereiro de 2022.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 08/02/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo:   0002919-54.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOÃO RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    VISTOS.

    Em atenção a petição de mov. 77.1, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 16 de dezembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 07/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo:   0002919-54.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOÃO RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    VISTOS. 1.

    Intime-se o requerente para esclarecer nos autos qual a moléstia que acarretou na concessão do benefício de amparo a pessoa com deficiência, devendo juntar documento médico comprovando, haja vista que nos autos não foi possível verificar essa informação e nem mesmo no processo administrativo.

    Prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Em seguida, voltem os autos conclusos.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 26 de novembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 26/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo:   0002919-54.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOÃO RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    VISTOS. 1.

    Em atenção aos documentos juntados no mov. 58.1, intime-se o INSS novamente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a perícia administrativa que reconheceu a existência de deficiência no segurado à época de concessão do LOAS. 2.

    Em seguida, voltem os autos conclusos.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 05 de novembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 08/11/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002919-54.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOÃO RODRIGUES (RG: 84918008 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*40-68) LINHA LAJEADO LAMBARI, 00 - PLANALTO/PR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290      

    VISTOS. 1.

    A alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846, de 18.6.2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55 da Lei nº 8.213/1991, de modo que a comprovação da atividade do segurado especial passa a ser determinada por intermédio de autodeclaração, corroborada por documentos que se constituam em início de prova material de atividade rural e/ou consulta às bases governamentais.

    Ademais, no que concerne à prova oral, infere-se que o INSS está desobrigado de produzi-la, ante a eficácia probante das provas documentais, sendo necessária somente no caso de dúvida ao fato probante (arts. 47, 54 e 112, § 3º, da IN 77/2015- PRES/INSS).

    Diante deste novo marco regulatório, a produção da prova oral tornou-se medida despicienda inclusive em sede judicial, devendo ser autorizada somente após o esgotamento de produção documental e/ou pesquisa em bancos de dados disponíveis.

    Aliás, no âmbito do Tribunal Regional da 4ª Região, já foi decidido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    PANDEMIA.

    MEDIDAS DE PROTEÇÃO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    TEMPO RURAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    Não se justifica a imposição de oitiva de testemunhas de modo presencial pelo INSS, mediante justificação administrativa (procedimento administrativo), sobretudo neste momento excepcional decorrente da situação provocada pelo coronavírus. 3.

    Paralelamente à situação de calamidade pública atual, existe amplo debate acerca das modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n. 13.846, que modificou os arts. 106 e § 3º e 55 da Lei n. 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial.

    Tais alterações foram incorporadas pela administração previdenciária nos arts. 47 e 54 da IN 77 PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, passando a ser aplicadas para os benefícios atualmente em análise, sendo, deste modo, dispensada a realização de justificação administrativa e as declarações de testemunhas para corroborar o início de prova material. 4.

    Com base no novo marco regulatório, mediante a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução e, sobretudo, após o restabelecimento dos atos judiciais presenciais”. (TRF4, AG 5029774-40.2020.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 21/08/2020). 2.

    Porém, tratando-se ação judicial embasada em negativa administrativa de concessão do benefício, é mister a produção, a título complementar, de outras provas aptas a comprovar o exercício da alegada atividade agrícola, além daquelas existentes no processo administrativo.

    No caso dos autos, a fim de esclarecer as atividades rurais efetivamente desenvolvidas pelo demandante durante todo o intervalo requerido, determino a parte autora que, no prazo de 10 dias, apresente complementação da prova documental por meio de declarações gravadas em arquivo audiovisual, prestadas por ela e por testemunhas (máximo 03), observando-se as seguintes instruções: a.

    Deverão ser apresentados, conjuntamente com as declarações, documentos e demais elementos de provas que comprovem a vinculação das testemunhas e o teor dos fatos narrados (ex.: CTPS para comprovação do vínculo empregatício/função desempenhada contemporâneos ao do autor; comprovante de residência nos casos em que se alega a  qualidade de vizinho do autor durante o período probando; comprovante de produção, na hipótese em que alega que também é produtor rural); b.

    Deverão ser apresentados os documentos pessoais que permitam a identificação das testemunhas que prestaram as declarações; c.

    Deverão ser expressamente respondidas, ao menos, as seguintes perguntas: c.1.

    Quanto ao exercício da atividade rural: (i) em que período a parte autora exerceu suas atividades rurais? (ii) em que condição se dava a atividade desempenhada (proprietário, empregado, meeiro, parceiro, arrendatário e/ou boia-fria)? No caso de não ser proprietário, recebia algum valor mensal a título de contraprestação pelo trabalho? (iii) qual a localidade de desempenho de tais atividades? (iv) qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade? Indique a época de plantio e colheita. (v) qual a quantidade produzida? Quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda? Qual membro da família realizava  a venda? Havia emissão de notas fiscais? (vi) havia a criação de animais? Quais as espécies e quantidades criadas em cada período? (vii) qual a forma de realização do cultivo? Havia a utilização de maquinários? Em caso positivo, qual a forma de pagamento  por  sua  utilização? (viii) havia a utilização de empregados/bóias-frias? Em caso positivo, indicar quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. c.2.

    Quanto à propriedade rural: (i) quando adquiriu/arrendou a propriedade rural? Quem foi o alienante/arrendatário? (ii) em caso de arrendamento, qual a forma de pagamento dos valores devidos e qual o tamanho da área arrendada? (iii) qual o grau de aproveitamento da propriedade rural? Há área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural? Em caso positivo, indicar sua localização e abrangência. (iv) indicar vizinhos da parte autora na propriedade rural, com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. (v) demais informações relevantes para individualização da área. c.3.

    Quanto ao núcleo familiar: (i) qual a composição do núcleo familiar da parte autora, nos diversos períodos em que exerceu atividade rural? Especificar nomes e demais dados pessoais que permitam individualizar os membros de tal núcleo e inclusive a profissão exercida por cada um. (ii) quais membros auxiliaram de forma permanente no desempenho da atividade rural, nos diversos períodos? E quais auxiliaram eventualmente? Quando e como? (iii) quais eram os bens de propriedade dos membros do núcleo familiar (ex.: carros, motos, imóveis urbanos e maquinários agrícolas, especificando o modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição). d.

    Da gravação deverá constar expressa ciência do declarante de que a prestação de informações falsas pode ensejar a adoção de providências com vistas à apuração de infração penal, com a extração de cópias dos autos e remessa  ao  Ministério  Público Federal para eventuais apurações. 3.

    Atendida a determinações do item. 2, manifeste-se o réu no prazo de 10 dias.

    Capanema, 27 de setembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 28/09/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 09:52

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 09:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      Em razão de minha remoção à Vara Criminal e Anexos da Comarca de Prudentópolis, conforme Decreto Judiciário Nº 262/2021 -DM, devolvo os autos em Cartório, excepcionalmente sem manifestação.

    Oportunamente, encaminhem-se ao novo Magistrado(a) Titular.   Capanema, datado digitalmente.     CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

  • 17/05/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 08:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2021 08:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:44

    Expedição de Carta precatória

  • 08/02/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/01/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004292-26.2019.8.16.0136

Municipio de Pitanga/Pr

M.s. Loch &Amp; Cia LTDA

Advogado: Pedro Vinicius Arruda Schon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2019 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0013326-27.2015.8.16.0019

Condominio Residencial Pontal dos Campos

Thereza Estacio Barboza

Advogado: Esther Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2015 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0037836-98.2015.8.16.0021

Delegado da 15ª Subdivisao Policial de C...

Analdo Bitencourt da Silva

Advogado: Edson Tiago Dutra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2015 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0002791-68.2019.8.16.0061

Eliane Caboclo dos Santos Scheidt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Angelo Baggio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001308-66.2020.8.16.0061

Genilse Trizotto Giehl

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Franco de Oliveira Passos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2020 17:52

Exibir Processo