TJPR - 0005413-17.2019.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:43
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 14:26
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/03/2024 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
26/02/2024 17:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
29/01/2024 03:09
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
03/01/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/12/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
02/10/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:21
Juntada de CUSTAS
-
28/08/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2023 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023
-
25/08/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
22/08/2023 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:46
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
24/07/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
22/06/2023 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/06/2023 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
-
22/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PILAR COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA ME
-
22/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
21/06/2023 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 17:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/02/2023 14:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2023 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/01/2023 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
22/11/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2022 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/10/2022 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
25/08/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 19:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2022 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
16/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
14/08/2022 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:28
Juntada de LAUDO
-
13/06/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
27/05/2022 23:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2022 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
02/05/2022 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
19/04/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/04/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/01/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
31/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 03:41
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
11/12/2021 03:36
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
09/12/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
29/11/2021 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/11/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/11/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
27/10/2021 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/10/2021 17:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES
-
02/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/09/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
09/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
14/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
13/07/2021 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
13/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
13/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
11/07/2021 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 19:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 14:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/07/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
23/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
22/06/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/06/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 12:18
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
09/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
08/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
07/06/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005413-17.2019.8.16.0160 Processo: 0005413-17.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$177.196,00 Autor(s): WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ Réu(s): MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA PILAR COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA ME Porto Seguro Cia de Seguros Gerais DECISÃO SANEADORA 1.
Resta pendente de análise a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré.
Pois bem! Quanto à análise da legitimidade, esta julgadora, seguindo entendimento do STJ, adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser apreciadas à luz da alegação inicial.
No caso, analisando, em abstrato, somente a dedução inicial, nota-se que a ré tem sim legitimidade, na medida em que a parte autora claramente tenta lhe imputar a responsabilidade, em razão do fato de ser proprietária do veículo envolvido no sinistro.
Logo, sob a perspectiva da narrativa inicial, a ré possui legitimidade para responder aos fatos que são imputados pela petição.
A parte autora não se enganou ao demandar; demandou em face de quem acredita possuir o dever de lhe indenizar.
As questões trazidas na defesa, tal como a inexistência de autorização para a condução do veículo e, com isso, de culpa in eligendo, devem ser avaliadas no mérito, em profunda análise material.
Não podem, no entanto, influenciar nessa análise formal de admissibilidade da ação.
Rejeito, diante disso, a preliminar e, não havendo questões outras a decidir, declaro o feito saneado. 2.
Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) dinâmica do acidente; b) existência e extensão dos danos morais, estéticos e materiais; c) existência e extensão da incapacidade; d) se houve concorrência de culpas; e) se o réu Marcos conduzia o veículo com autorização da empresa proprietária; f) extensão da cobertura securitária. 3.
Registro que mantenho o ônus probatório distribuído conforme caput do art. 373 do CPC. 4.
Fixo os pontos de direito relevantes à solução da lide: a) responsabilidade do proprietário do veículo; b) possibilidade de minorar a responsabilidade em razão da concorrência de culpas; c) aplicação da súmula 246 do STJ; d) necessidade de constituição de capital; e) se o fato de o condutor dirigir o veículo à revelia de autorização do proprietário exclui a responsabilidade deste; f) excludente de cobertura securitária em razão da ingestão de bebida alcoólica em 0,13 mg/l; g) configuração de agravamento do risco. 5.
Quanto às provas, delibero da seguinte forma: 5.1.
Defiro a expedição dos ofícios à Seguradora Líder e ao INSS, a fim de que esclareça se a parte autora recebeu o seguro DPVAT em razão do sinistro relatado nos autos, bem assim se recebe algum benefício previdenciário.
Oficiem-se com prazo de 15 (quinze) dias. 5.2.
Defiro também a produção de prova oral.
Serão ouvidos em audiência a autora e o réu Marcos, bem assim ocasionais testemunhas que conheçam dos fatos.
Ao cartório para designe data para audiência, a ser realizada por videoconferência, via teams.
Intimem-se as partes, por seus advogados, cientificando-as de que deverão comunicar suas respectivas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC.
Expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora, conforme exigido pelo § 1º do art. 385 do CPC (item 2.1.1, alínea e, anexo IV do Decreto 401/2020 do TJPR).
Proceda-se à intimação de prática, instando os procuradores a fornecerem os respectivos contatos telefônicos, inclusive das testemunhas, para viabilização do fornecimento do link de acesso à sala de audiência virtual, com antecedência de 5 (cinco) dias.
As partes deverão indicar seu rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. 5.3.
Defiro, da mesma forma, a produção de prova pericial, a ser realizada de maneira conjunta, nos três autores.
Para a realização da perícia, nomeio o dr.
Fabiano Cortese Paula Gomes, médico ortopedista e traumatologista (CPF n. *05.***.*32-00).
Considerando que foram os réus que requereram a prova, será deles a incumbência pelo seu custeio, conforme art. 95 do CPC. 5.3.1.
Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, cientificando-as de que deverão apresentar seus quesitos e eventual assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, querendo, arguir ocasional impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, CPC). 5.3.2.
Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o sr.
Perito a, no prazo de 5 (cinco) dias: a) dizer se aceita a nomeação; b) apresentar sua proposta de honorários; e c) informar para onde pretende sejam dirigidas suas intimações pessoais (§ 2º do art. 465 do CPC).
Na ocasião, informe-se ao sr.
Perito acerca dos quesitos a seguir formulados pelo juízo, daqueles apresentados pelas partes, bem assim de que o prazo para a entrega do laudo é de 45 (quarenta e cinco) dias.
Quesitos do juízo: - O autor sofreu alguma lesão em razão do acidente noticiado nos autos? - Apresentou incapacidade? - A incapacidade é temporária ou permanente? - Se temporária, caso já reabilitada a parte, é possível precisar por que tempo perdurou a invalidez? - Se permanente, o autor está impossibilitado de exercer qualquer atividade? E sua atividade habitual? 5.3.3.
Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se com ela concordam. 5.3.4.
Havendo concordância, intime-se a parte ré (inclusive a litisdenunciada) para, em 5 (cinco) dias, depositar os honorários e, depositados integralmente, intime-se o Sr.
Perito a dar início à produção da prova, informando-o sobre os deveres e prerrogativas dispostos no art. 473 do CPC, bem como que deverá intimar as partes acerca do dia designado para a produção da perícia (art. 474 do CPC).
Autorizo, desde logo, o levantamento de 50% dos honorários depositados.
Os demais 50% serão pagos após a conclusão da prova e prestação de ocasionais esclarecimentos. 5.3.5.
Elaborado o laudo, intimem-se as partes a, querendo, sobre ele se manifestar.
Prazo: 15 (quinze) dias. 6.
Intimem-se as partes acerca desta decisão, facultando-lhes a oportunidade de solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, § 1º, CPC). 7.
Solicitado esclarecimento ou ajuste, tornem conclusos para análise. 8.
Não havendo solicitação de ajustes/esclarecimentos, cumpra-se o item 5 da decisão. 9.
Diligências necessárias.
Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito -
18/05/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/05/2021 14:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2021 12:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/02/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ
-
22/01/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/01/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/01/2021 04:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2020 21:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/12/2020 13:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/10/2020 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 10:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2020 12:07
Juntada de Certidão
-
05/07/2020 19:17
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 17:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PACHECO OLIVEIRA
-
24/05/2020 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/05/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2020 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:26
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/11/2019 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/11/2019 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/11/2019 06:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/11/2019 11:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2019 14:18
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2019 00:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/09/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2019 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/09/2019 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/08/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 12:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/06/2019 16:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/06/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 17:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2019 13:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/06/2019 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 16:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
31/05/2019 14:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/05/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 13:54
Recebidos os autos
-
31/05/2019 13:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/05/2019 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2019 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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