TJPR - 0022909-25.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE NOGUEIRA PEREIRA LUDEGERO

CPF *39.***.*43-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2022 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2022 08:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/11/2022 14:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/10/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 12:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/10/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/10/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/09/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 08/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/09/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 19:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/07/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2022 19:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/05/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 13:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022909-25.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   07/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Irmãos Muffato & Cia Ltda Réu(s):   SIMONE NOGUEIRA PEREIRA LUDEGERO 1.

    Haja vista a informação constante no boletim de ocorrência, no sentido de que a prisão em flagrante ocorreu no dia 07-07-2018, às 11h15min [1.12], mesma data em que, no começo da noite [19h05min], a ré recebeu e assinou a nota de culpa [1.11] – inclusive, naquele mesmo dia, à noite, a defesa apresentou pedido de liberdade provisória [0022891-04.2018.8.16.0021] –, atenda-se ao solicitado na petição de e. 246.1, retificando-se a data da prisão na Guia de Execução Definitiva. 2.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Cascavel - datado eletronicamente - p Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 02/03/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022909-25.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   07/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Irmãos Muffato & Cia Ltda Réu(s):   SIMONE NOGUEIRA PEREIRA LUDEGERO 1.

    Nos termos do art. 336 do CPP, caso haja fiança(s) depositada(s), o(s) valor(es) correspondente(s) deverá(ão) ser utilizados para quitação das custas processuais e da(s) pena(s) de multa, observados os termos da Instrução Normativa 065/2021 – CGJ. 1.1.

    Caso a(s) fiança(s) seja(m) insuficiente(s) para quitação integral dos débitos, as custas deverão ser recolhidas prioritariamente. 1.2.

    Após o(s) recolhimento(s) das custas, caso não haja valor(es) remanescente(s) para pagamento integral da(s) multa(s), a(s) quantia(s) que sobejar(em) deverá(ão) ser transferida(s) para o FUPEN, por ofício ou alvará eletrônico, com a cobrança apenas do residual. 1.3.

    Caso não haja fiança(s) depositada(s) ou sendo o(s) valor(es) insuficiente(s) para quitação integral das custas e da(s) pena(s) de multa, promova(m)-se a(s) intimação(ões) do(a)(s) condenado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar(em) a importância correspondente ao valor de seu respectivo débito, com desconto de eventual recolhimento parcial, observadas todas disposições constantes no art. 4º da Instrução Normativa 065/2021 – CGJ. 1.4.

    No caso de cobrança(s) isolada(s) de custas, o(a)(s) condenado(a)(s) deverá(ão) ser intimado(a)(s) por meio de seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a) para efetuar(em) o(s) respectivo(s) recolhimento(s). 1.5.

    A Secretaria deverá observar as instruções relativas à emissão das guias do FUNJUS e do FUPEN constantes na Instrução Normativa 065/2021 – CGJ, cabendo-lhe o preenchimento de todos os dados das guias, com a busca de informações em todos os sistemas informatizados disponíveis, visando ao registro completo e possibilitando a inscrição em dívida ativa ou o protesto do título, no caso de inadimplência.

    Após o esgotamento das buscas pelos sistemas disponíveis, caso se verifique que o(a)(s) condenado(a)(s) não tem CPF, deverá ser solicitada a inscrição junto à Receita Federal do Brasil, para fins de emissão das respectivas guias.

    Emitida a guia, a Secretaria deverá extrair a certidão de cadastramento da multa no sistema do FUPEN, com a juntada neste processo. 1.6.

    Comprovado(s) o(s) pagamento(s) da(s) pena(s) de multa, venha concluso para análise da extinção da pena de multa pela quitação do débito. 1.7.

    Transcorrido o prazo concedido ao(a)(s) condenado(a)(s) no art. 4º da Instrução Normativa 065/2021 – CGJ: (a) não havendo pagamento voluntário da(s) pena(s) de multa, a Secretaria deverá extrair a ‘Certidão de Pena de Multa Não Paga’ e, na sequência, remeter o feito ao Ministério Público para ciência, que permanecerá suspenso por até 90 (noventa) dias aguardando eventual ajuizamento da execução da pena de multa.

    Ato contínuo, caso transcorrido o referido prazo sem que o Ministério Público promova a execução, comunique-se ao órgão competente da Fazenda Pública Estadual para eventual cobrança, arquivando-se este feito em não existindo outras pendências; (b) não havendo o pagamento das custas, a Secretaria deverá cumprir as disposições constantes no art. 20 e seguintes da Instrução Normativa 065/2021 – CGJ, arquivando-se este feito em não existindo outras pendências. 2.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Cascavel - datado eletronicamente - ac.

    Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 09/02/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/02/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 08/02/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2020

  • 08/02/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 08/02/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/02/2022 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 04/02/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/02/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/02/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/02/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2021 23:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/08/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:20

    Juntada de RESPOSTA

  • 22/07/2021 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 11:27

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2021 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/07/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:48

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/06/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/06/2021 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 21:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2021 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 02/12/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 20:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/12/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2020 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2020 17:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/10/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/09/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 17/09/2020 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2020

  • 17/09/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2020 17:29

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/06/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 18:50

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 19/02/2020 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:11

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 20:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 20:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 26/11/2019 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2019 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2019 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/10/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:24

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/10/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/10/2019 18:30

    Expedição de Carta precatória

  • 17/10/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/10/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 17:04

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2019 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/09/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:36

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2019 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2019 16:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/09/2019 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/09/2019 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2018 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:34

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2018 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/07/2018 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2018 10:11

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/07/2018 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2018 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 07:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 21:16

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 08/07/2018 20:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2018 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 19:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2018 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2018 19:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/07/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2018 14:02

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2018 11:49

    APENSADO AO PROCESSO 0022891-04.2018.8.16.0021

  • 08/07/2018 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2018 11:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2018 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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