TJPR - 0005668-67.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEROBAL/PR

CNPJ: 01.612.444/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:30

Recebidos os autos
13/05/2024 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/05/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2024 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2024 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2024 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2024 10:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2024 14:20

Recebidos os autos
06/04/2024 14:20

Juntada de CUSTAS
02/04/2024 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2024 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
25/03/2024 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:49

Recebidos os autos
25/03/2024 13:49

Juntada de CIÊNCIA
25/03/2024 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 11:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2024 15:10

Recebidos os autos
22/03/2024 15:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2024 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024 07:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2024 07:01

Processo Desarquivado
20/03/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 14:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/08/2023 10:53

Recebidos os autos
22/08/2023 10:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 18:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2023 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2023 10:40

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2023 09:44

Recebidos os autos
10/05/2023 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2023 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 09:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2023 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2023 08:56

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 16:28

Recebidos os autos
13/04/2023 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2023 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/12/2022 13:40

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2022 10:34

Recebidos os autos
06/12/2022 10:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2022 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 12:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2022 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 06:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 11:32

Recebidos os autos
07/11/2022 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2022 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 08:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2022 07:06

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:32

Recebidos os autos
22/08/2022 16:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2022 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 08:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2022 14:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2022 16:59

Recebidos os autos
15/06/2022 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 11:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 11:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2022 17:24

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:47

Recebidos os autos
03/05/2022 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2022 15:18

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/04/2022 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
20/03/2022 22:56

Recebidos os autos
20/03/2022 22:56

Juntada de PARECER
09/03/2022 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 07:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2022 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 11:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/12/2021 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:36

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/11/2021 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/11/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0005668-67.2018.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): Município de Perobal/PR DESPACHO 1.

Oficie-se à COHAPAR, na forma postulada no seq. 229.1, concedendo-se o prazo de 30 dias para resposta. 2. Em seguida, intime-se a parte executada a, em 30 dias, comprovar documentalmente sua habilitação no programa Escritura na Mão. 3. Após, vista ao MP. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
09/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:31

Recebidos os autos
15/10/2021 17:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0005668-67.2018.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): Município de Perobal/PR DECISÃO 1.

Concedo ao executado o prazo de 30 dias para comprovar documentalmente nos autos a adesão ao programa "Escritura na Mão", promovido pela COHAPAR. 2. Após, abra-se vista ao MP para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
29/09/2021 22:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2021 16:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:56

DEFERIDO O PEDIDO
24/09/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 16:37

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:56

Recebidos os autos
08/09/2021 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/09/2021 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 07:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0005668-67.2018.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): Município de Perobal/PR DECISÃO 1.

INDEFIRO o pedido deduzido no seq. 210.1, uma vez que o ofício do seq. 203.1 indica não haver previsão para a criação do novo programa de regularização fundiária, sendo certo que a execução já conta com mais de ano, não sendo possível ampliar o período de sobrestamento quando sequer há perspectiva de solução viável. 2. Intime-se o executado a, em 60 dias, comprovar a adoção de medidas para cumprimento da obrigação de regularização fundiária, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em caso de não cumprimento. 3.

Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao MP. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
18/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:04

INDEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 13:18

Alterado o assunto processual
28/04/2021 07:43

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/04/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 13:54

Recebidos os autos
05/04/2021 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2021 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 17:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/03/2021 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2021 16:51

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:58

Conclusos para decisão
13/01/2021 11:53

Recebidos os autos
13/01/2021 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/12/2020 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2020 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2020 07:33

PROCESSO SUSPENSO
12/11/2020 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2020 12:39

Conclusos para decisão
26/10/2020 11:53

Recebidos os autos
26/10/2020 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 06:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 07:19

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:06

Recebidos os autos
09/09/2020 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/09/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/07/2020 10:32

PROCESSO SUSPENSO
18/07/2020 01:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:40

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:13

Recebidos os autos
16/07/2020 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2020 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 08:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2020 16:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2020 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2020 07:53

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2020 02:49

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2020 09:34

Conclusos para decisão
04/03/2020 18:05

Recebidos os autos
04/03/2020 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 23:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:02

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 02:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:25

Conclusos para despacho
17/01/2020 13:59

Recebidos os autos
17/01/2020 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 10:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2019 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/09/2019 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 10:48

PROCESSO SUSPENSO
24/09/2019 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 16:29

Recebidos os autos
16/09/2019 16:29

Juntada de Certidão
14/09/2019 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2019 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2019 19:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2019 03:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/09/2019 13:52

Recebidos os autos
09/09/2019 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/09/2019 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2019 20:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2019 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2019 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2019 20:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 18:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 13:05

Recebidos os autos
16/08/2019 13:05

Juntada de CUSTAS
16/08/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2019 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2019
14/08/2019 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2019 09:47

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2019 09:47

Recebidos os autos
05/07/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 21:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 21:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2019 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/06/2019 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2019 15:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2019 09:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2019 09:37

Recebidos os autos
09/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 15:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2019 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2019 01:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:09

Conclusos para decisão
25/04/2019 00:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 14:16

Recebidos os autos
29/03/2019 14:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 09:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2019 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/01/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2019 03:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/01/2019 02:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO POPULAR PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
04/12/2018 22:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/12/2018 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/11/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 16:55

Recebidos os autos
30/10/2018 16:55

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
18/10/2018 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2018 18:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/10/2018 00:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 01:06

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2018 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2018 18:41

MANDADO DEVOLVIDO
06/10/2018 01:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2018 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 19:23

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2018 18:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2018 16:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2018 16:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2018 16:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2018 14:13

Expedição de Mandado
27/09/2018 14:12

Expedição de Mandado
27/09/2018 14:11

Expedição de Mandado
25/09/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 16:20

Recebidos os autos
14/09/2018 16:20

Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/09/2018 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 13:26

Juntada de Certidão
14/09/2018 13:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/09/2018 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2018 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 01:32

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2018 17:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/09/2018 16:37

Recebidos os autos
12/09/2018 16:37

Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/09/2018 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/09/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 23:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2018 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 23:32

Juntada de Certidão
27/08/2018 20:24

Recebidos os autos
27/08/2018 20:24

Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
05/08/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2018 18:57

Juntada de Petição de contestação
08/06/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2018 02:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 08:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2018 22:32

Recebidos os autos
24/05/2018 22:32

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
15/05/2018 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 11:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 11:04

Recebidos os autos
14/05/2018 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2018 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 08:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 00:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2018 11:44

Recebidos os autos
10/05/2018 11:44

Distribuído por sorteio
09/05/2018 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2018 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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