TJPR - 0031517-89.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI

CPF *76.***.*55-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/04/2024 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 18:24

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/01/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI

  • 06/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo:   0031517-89.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI (RG: 106870160 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*55-74) Rua Rio Juruena, 126 - Loteamento Batel - MARINGÁ/PR - CEP: 87.043-437 - Telefone(s): (44) 9865-2321 Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900       1.

    Não obstante ao contido no petitório de evento 87.1, anoto que os processos que versam justamente sobre o pedido de indenização contra a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), alvo do episódio correspondente a interrupção do fornecimento dos serviços no mês de janeiro de 2016, como é o caso do presente feito, correspondem ao "IRDR 3 TJPR".

    No citado IRDR, restou determinada a suspensão de todas as ações vinculadas ao referido tema até que ocorra o julgamento definitivo da Ação Civil Pública n.º 0003987-72.2016.8.16.0190, em trâmite na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR.

    A propósito, destaco a conclusão lançada no julgamento em referência: “Posto isso, voto no sentido de julgar procedentes os presentes Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas para o fim de determinar a suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá e Turma Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Paraná, bem como no primeiro(Varas Cíveis da Comarca de Maringá) e segundo graus vinculados a este Tribunal de Justiça do Paraná, inclusive as Reclamações em trâmite perante a Seção Cível, que versem sobre a controvérsia em questão–responsabilidade da SANEPAR pela interrupção do abastecimento de água no Município de Maringá em janeiro de 2016 e prejuízos decorrentes –,com exceção da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190, até julgamento desta”.

    Assim, a única mudança – já realizada pela secretaria – é alterar o motivo da suspensão, pois antes era em razão do “IRDR 3 TJPR” e, diante do julgamento do mencionado IRDR, doravante, a suspensão se dá até o julgamento definitivo da ação civil pública, conforme restou decidido. 2.

    Desta forma, mantenho a SUSPENSÃO do presente feito até que haja o julgamento definitivo da Ação Civil Pública n.º 0003981-72.2016.8.16.0190, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR, conforme determinado no IRDR citado anteriormente. 3.

    Intimem-se. 4.

    Providências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

  • 26/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo:   0031517-89.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI (RG: 106870160 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*55-74) Rua Rio Juruena, 126 - Loteamento Batel - MARINGÁ/PR - CEP: 87.043-437 - Telefone(s): (44) 9865-2321 Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900       1.

    Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do contido no petitório de evento 87.1, requerendo o que entender de direito. 2.

    Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações. 3.

    Providências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

  • 30/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/07/2021 13:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0031517-89.2016.8.16.0018/2   Recurso:   0031517-89.2016.8.16.0018 ED 2 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR unificar Embargado(s):   GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI Tendo em vista o acórdão proferido no Agravo Interno de nº 0011523-95.2017.8.16.0000 (Ag3), de lavra do Desembargador Nilson Mizuta, em que se decidiu: Do exposto, voto no sentido de dar provimento ao Agravo Interno interposto pela COMPANHIA DESANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR para conceder a tutela de urgência, em menor extensão, apenas e tão somente para suspender a tramitação das ações individuais relacionadas pela SANEPAR (126), e de eventuais outras que se encontrem nesta mesma situação, independentemente, da fase em que se encontram, até o deslinde da ação civil pública, com a devida comunicação os r. juízos da Comarca de Maringá.

    Devem ser anulados todos os atos posteriores a 17/05/2017, data em que os autos deveriam estar suspensos, consequentemente, deve ser anulada também a decisão que revogou a suspensão do feito e determinou o trânsito em julgado.

    Com isso, de rigor a suspensão do presente recurso até o julgamento da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190 ou ulterior decisão em sentido contrário.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 14 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 18/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/05/2021 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2021 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2020 14:51

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 14:51

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 14:51

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 00:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE GUIZELINI

  • 01/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 14/07/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 10:05

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2020 14:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/06/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2020 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 14:53

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2020 21:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 21:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 15:35

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 15/04/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2019 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/10/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2019 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2019 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2019 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/06/2019 18:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 12/06/2019 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2019

  • 12/06/2019 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2019

  • 12/06/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2019

  • 12/06/2019 13:31

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2019 13:31

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2019 13:31

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 09:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2019 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2019 19:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 16:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/06/2017 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/05/2017 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2017 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2017 22:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2017 22:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2017 16:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/05/2017 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2017 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 20:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2017 14:00

  • 27/04/2017 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2017 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PETIÇÃO

  • 12/04/2017 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 19:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/04/2017 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2017 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2017 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2017 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 11:02

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 24/02/2017 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2017 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2017 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2017 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2017 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2017

  • 24/02/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 02:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/02/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2017 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2017 17:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 14:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2016 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2016 09:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2016 09:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2016 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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