TJPR - 0003002-57.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALTAIR DOS SANTOS

CPF *43.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 24/10/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 24/10/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 12:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/02/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:43

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 31/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/06/2022 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/05/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0003002-57.2019.8.16.0109   Processo:   0003002-57.2019.8.16.0109 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ ALTAIR DOS SANTOS Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA DESPACHO 1.

    Trata-se de ação declaratório de inexistência de relação jurídica c/c repetição indébito. 2.

    Do compulsar dos autos, a parte ré informou que realizou um pagamento no valor R$ 1.250,32 (um mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), conforme evento 42.

    Na sequência, a parte autora impugnou os cálculos apresentados, bem como pugnou pelo pagamento complementar no montante de R$ 558,73.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 3.

    Nos termos do art. 9° do Código de Processo Civil “não proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”.

    Além disso, acrescenta o art. 10 do mesmo diploma legal que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício”. 4.

    Posto isso, determino a intimação da Instituição Financeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do peticionado no mov. 45. 5.

    Expeça-se ofício ao INSS para apresentar o extrato detalhado do benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Com a resposta, abra-se vista no prazo comum de 10 (dez) dias, para as partes se manifestaram. 7.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 04 de março de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/04/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/02/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 27/01/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 27/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021

  • 27/01/2021 17:27

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALTAIR DOS SANTOS

  • 11/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2020 09:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 08/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2020 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2020 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2020 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/05/2020 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 09:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2019 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2019

  • 11/11/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:27

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:32

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 17/10/2019 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/10/2019 11:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/10/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2019 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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