TJPR - 0014330-46.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

CPF *43.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

  • 23/07/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 17:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2025 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 06/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2025 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 19:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/05/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 11:56

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2025 09:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2024 09:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2024 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 06/09/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 09:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/08/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 22:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 09:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/06/2024 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2024 19:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 25/01/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 24/07/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 21:05

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 06/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 09/06/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2023 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:47

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 27/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 06/05/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 22/04/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/04/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/02/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 13:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 29/10/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 11:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/10/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0014330-46.2019.8.16.0056 Processo:   0014330-46.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.112,30 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   Daniel Procopio dos Santos 01.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada em seq. 52, em razão da alegação de omissão da decisão de seq. 48.1. 02.

    Quanto a Tempestividade Recebo os embargos eis que apresentados tempestivamente pela parte, nos termos do art. 1023 do NCPC, razão pela qual passo a apreciar as alegações aventadas pelo embargante. 03.

    Quanto a Omissão e a Contradição Em síntese, aduz o embargante que a sentença decisão incorreu em omissão, uma vez que a decisão de seq. 52.1 indeferiu o pedido de nova análise da exceção de pré-executividade acostada na seq. 32.

    Descabidos os embargos, porque ausentes quaisquer de seus pressupostos.

    Não há contradição, obscuridade, omissão ou dúvida na sentença a serem supridas.

    Não há também erro material passível de ser corrigido.  Trata-se o presente de embargos com finalidade de obtenção de efeitos infringentes, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico vigente. 04.

    Decisão  Posto isso, REJEITO os embargos, por falta de seus pressupostos legais, com fulcro no art. 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.

    Considerando que já houve outras decisões no mesmo sentido em sede de embargos, caso haja nova oposição de embargos neste mesmo seguimento, os mesmos serão considerados protelatórios, passível de aplicação de multa, e rejeitados nos moldes do artigo 918, inciso III, do CPC.

    Intimem-se Diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 11/08/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0014330-46.2019.8.16.0056 I.

    Em análise da exceção de Pré Executividade juntada em seq. 42, entendo que não merece a mesma prosperar, conforme já rejeitado(seq.37) quando do oferecimento de Exceção de Pré-Executividade em seq.32.

    Devendo a parte se valer de recurso próprio para mudar a decisão, e não de nova exceção sobre o mesmo tema.

    Para tanto, manifestadamente inadequada a via leita pelo executado.

    II.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito.

    Intimações e diligências necessárias.   (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:17

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/03/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PROCOPIO DOS SANTOS

  • 17/09/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 03:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 03:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2019 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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