TJPR - 0004313-85.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELINA RISSATO DE OMS

CPF *98.***.*14-93

LUCAS RISSATO DE OMS

CPF *98.***.*94-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA DE OMS

CPF *29.***.*12-97

ANDRE DE OMS

CPF *23.***.*57-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 09/12/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 09/12/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 20/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS

  • 20/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS

  • 20/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 28/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 09:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/10/2024 15:26

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/10/2024 15:26

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/10/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 07/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/10/2024 13:30

  • 26/09/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2024 13:05

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 16:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2024 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 15/07/2024 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2024 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2024 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS

  • 19/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 15/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 05/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 27/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 11:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2024 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 05/12/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 04/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 19:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

  • 11/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004313-85.2020.8.16.0194 Processo:   0004313-85.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Anônima Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Angelina Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Lucas Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Réu(s):   AMANDA DE OMS Andre de Oms 1.

    Ante a notícia de interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar, da análise dos argumentos, hipótese de reforma. 2.

    Considerando a não concessão de efeito suspensivo ao recurso (AI nº 0044015-33.2023.8.16.0000 – mov. 8.1), cumpra-se a sentença de mov. 180.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

  • 31/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS

  • 15/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS

  • 14/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 14:55

    Distribuído por dependência

  • 14/08/2023 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 08:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 07/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 06/07/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 20:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004313-85.2020.8.16.0194   Processo:   0004313-85.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Anônima Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Angelina Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Lucas Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Réu(s):   AMANDA DE OMS Andre de Oms

    Vistos.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    A seguir, tornem conclusos.

    Intimações e deliberações necessárias.

    Curitiba, 11 de fevereiro de 2022.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 14/02/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 11/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004313-85.2020.8.16.0194 I.

    Por meio da petição de mov. 135.1 os autores, reeditando fatos que, na sua ótica, determinaria a ocorrência de dilapidação do patrimônio da sociedade empresária Taradel Participações S/A pelos seus administradores, noticiam terem sido surpreendidos com comunicação de que a empresa, “em virtude de falta de caixa”, não mais poderá com os custos de plano de saúde da Unimed a partir do mês de outubro de 2021, fato que revela o desaparecimento do patrimônio.

    Pedem a concessão de tutela de urgência, em ordem a que se determine o pagamento do plano de saúde dos autores pela empresa TARADELL até o encerramento do processo de inventário; que os réus sejam afastados da administração da Taradel, e nomeado, por este juízo, novo administrador, que deverá exercer tal cargo até que realizada nova e regular assembléia para tanto; até a assunção do administrador judicial seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de contas correntes e investimentos da sociedade empresária e, por fim, que até a assunção do administrador judicial, seja proibida a celebração de atos jurídicos que importem assunção de obrigações e direitos da Taradell pelos administradores, inclusive alienação de bens.

    Pedem seja determinado ao Detran/PR o bloqueio de quaisquer transações, em especial alienações dos veículos BMW de placas AU-M0777, Chevrolet Spin de placas ATO7111 e Jeep Compass de placas BAL8007.

    II.

    A ação é de prestação de contas e o provimento final pleiteado consiste em determinar aos réus que prestem contas da administração da sociedade empresária Taradel Participações S/A, acompanhada dos documentos listados na inicial (mov. 1.1).

    Nesse cenário, a pretendida determinação para que a sociedade empresária dê continuidade ao custeio do plano de saúde dos autores não guarda congruência com a tutela definitiva postulada, nem mesmo assegura o resultado útil do processo.

    Em outras palavras, a tutela de urgência não guarda qualquer relação com os efeitos da sentença que eventualmente venha a acolher a pretensão inicial, de modo que inviável cogitar-se da concessão de algo que inexistirá como provimento definitivo. Á propósito: “RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO.

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    LIMITES.

    EFEITOS.

    VINCULAÇÃO AO PEDIDO FINAL.

    CONGRUÊNCIA.

    PROVIMENTO DEFINITIVO. - Os efeitos da decisão que defere o pedido de antecipação de tutela devem ser aqueles constantes do conteúdo do dispositivo de uma eventual sentença de procedência da ação. - Os efeitos da decisão antecipatória não podem ir além do que se pretende obter em definitivo, ou seja, além do pedido final formulado pelo autor da demanda”. (STJ, Quarta Turma, REsp 694251/AM, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 14.03.2005, p. 382).

    Além disso, a tutela pretendida sob a forma de determinação para continuidade do custeio do plano de saúde não ostenta natureza cautelar, pois, não assegura a eficácia da futura execução do provimento definitivo que porventura for pronunciado na sentença de mérito, constituindo verdadeira outorga do bem da vida que não será concedido em sede de provimento final.

    Não bastasse, a ordem judicial objetivada está direcionada à sociedade empresária, que é terceira frente ao processo, eis que não integra a relação processual e, portanto, não há como, nesta ação, proferir-se decisão que atinja a sua esfera de obrigações.

    No que se refere às medidas de bloqueio de movimentação de contas correntes, investimentos e veículos da sociedade empresária e vedação de celebração de atos jurídicos que importem assunção de obrigações e direitos pela empresa -  este juízo já se pronunciou sobre tais pedidos e os indeferiu (mov. 17.1 e 84.1).

    Sem embargo da possibilidade de modificação da tutela de urgência a qualquer tempo, nos termos previstos no artigo 296 do CPC, a alteração de decisão anterior fica condicionada à modificação da situação fática apresentada, sob pena de ofensa à segurança jurídica.

    E no caso, os argumentos lançados pelos autores não são suficientes para alterar as decisões proferidas, sobretudo quando se considera que o único fato novo trazido à baila consiste na interrupção do custeio das mensalidades do plano de saúde, por alegada ‘falta de caixa’, que, por si só, não basta para se ter por plausível que houve o esvaziamento total do patrimônio da sociedade.

    Há intenso conflito entre as partes, que, possivelmente, determinou a medida adotada pela sociedade.      Quanto ao afastamento dos réus da administração da sociedade empresária Taradel e nomeação de administrador judicial, o julgamento da primeira fase desta ação, independe delas.

    Como dito, está em tramitação uma ação de prestação de contas entre acionistas da empresa Tardel, a qual  tem por finalidade precípua definir, num primeiro momento, o dever dos réus de prestar as contas exigidas; num segundo momento, aclarar uma situação de lançamentos de débito e de crédito existente entre os administradores de interesse alheio e os administrados, para, depois de prestadas, aferir se há crédito ou débito em relação aos autores da demanda ou, ainda, se os valores positivos e negativos se anulam de forma integral.

    Ademais, a tutela cautelar tem o fito de coibir eventual irreparabilidade de dano, ou mesmo de lesão de direito, por abuso, visando o equilíbrio das partes até que se defina o direito questionado no julgamento da lide.   E, no particular, para se deferir tutela de afastamento dos réus da administração da empresa, com nomeação de administrador judicial para a sociedade até o julgamento final do processo, seriam necessárias provas efetivas, cabais, induvidosas, de que os estariam agindo com abuso de direito ou praticando atos contrários ao contrato social ou à lei, o que não está demonstrado nos autos.

    Posto isso, indefiro as tutelas de urgência pleiteadas.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, 07 de outubro de 2021.   Mayra Rocco Stainsack Magistrada

  • 08/10/2021 09:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 21/06/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004313-85.2020.8.16.0194   Processo:   0004313-85.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Anônima Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Angelina Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Lucas Rissato de Oms representado(a) por Ellen Fernanda Pereira Rissato de Oms Réu(s):   AMANDA DE OMS Andre de Oms Não prestadas as contas e contestado o dever de prestá-las, a ação se desenvolverá em duas fases.

    Em relação a primeira fase, anuncio o julgamento antecipado do mérito.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 22/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 05/01/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 01/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 30/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 11:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:17

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OMS

  • 03/07/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA DE OMS

  • 30/06/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA RISSATO DE OMS REPRESENTADO(A) POR ELLEN FERNANDA PEREIRA RISSATO DE OMS

  • 29/06/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2020 08:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/06/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 04/06/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2020 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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