TJPR - 0022042-92.2018.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2022 14:11
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 11:14
Recebidos os autos
-
08/08/2022 11:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2022 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/06/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022
-
31/05/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022
-
31/05/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022
-
13/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/03/2022 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 20:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/03/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/01/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/10/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022042-92.2018.8.16.0001 Processo: 0022042-92.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): MARCELO ROCHA Executado(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos e examinados 1.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S/A, alegando, em suma, a existência de excesso de execução, no valor de R$ 2.579,06, tendo em vista que o exequente cobrou indevidamente multa de 10%, sem que houvesse a intimação de que trata o art. 523, caput, do CPC, além de ter havido a cobrança indevida de juros compensatórios e incidência da correção monetária a partir da data do evento danoso, quando deveria incidir da data da prolação da sentença.
Requereu o reconhecimento do excesso de execução, com a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 142).
Instado a se manifestar (mov. 163, 164 e 168), o exequente permaneceu inerte (mov. 171). É o relatório.
Decido.
A sentença julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu, ora executado, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária pelo INPC/IGP-DI, desde a data da prolação da sentença (o que ocorreu em 27/04/2020) e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (09/05/2018).
Ainda, o executado foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (mov. 96).
O autor, ora exequente, requereu o cumprimento da sentença, apresentando demonstrativo atualizado do débito (mov. 117.2), no qual foi feita a cobrança de juros compensatórios de 1% ao mês, encargo que não constou do título executivo judicial.
Além disso, o exequente fez com que tanto os juros moratórios, quanto a correção monetária, incidissem desde maio/2018, em contrariedade com o que foi determinado na sentença, onde foi expressamente diferenciado o dies a quo dos juros de mora e da correção monetária.
Também se observa que o exequente acresceu ao valor do débito a multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC, de forma indevida, na medida em que tal multa apenas pode ser aplicada se, regularmente intimado, o executado deixa de efetuar o pagamento voluntário no prazo legal – o que não ocorreu no caso concreto, já que o executado foi intimado para pagamento voluntário em 26/10/2020 (mov. 128), tendo garantido o Juízo com depósito suficiente em 05/11/2020, dentro do prazo legal (mov. 133).
Portanto, está clara a existência de excesso de execução.
Relativamente ao quantum excedente, deve ser considerado como correto o cálculo apresentado pelo executado na pág. 4 de mov. 142.1, o qual, além de não ter sido impugnado pelo exequente, foi elaborado de acordo com o que foi determinado na sentença. 2.
Diante do exposto, acolho a impugnação de mov. 142 para reconhecer como devida ao exequente a quantia de R$ 11.874,70 e reconhecer a existência de excesso de execução, no valor de R$ 2.579,06.
Em razão do princípio da causalidade, condeno o impugnado, ora exequente, ao pagamento das custas processuais relacionadas ao incidente e aos honorários advocatícios[1], que fixo em 20% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do excesso de execução), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão da natureza da causa e do zelo do advogado.
A condenação do exequente ao pagamento das custas e honorários ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (mov. 6). 3.
Preclusa esta decisão, porque já levantado o valor incontroverso pelo exequente (mov. 153/155), expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 2.579,06, mais os acréscimos legais devidos pela caderneta de poupança, em favor do executado, na forma como requerida ao mov. 142.1. 4.
Após, intime-se o exequente e o executado para que informem a satisfação de seus respectivos créditos, no prazo de 5 dias, com a advertência de que sua inércia ensejará a presunção de quitação. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente.
ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] “(...) 2.
Apenas na hipótese de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC.
Precedente da Corte Especial. 3 - Agravo interno provido.
Recurso especial parcialmente provido.” (AgInt no REsp 1619808/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 12/06/2017) -
18/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/02/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 09:14
Recebidos os autos
-
02/02/2021 09:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
30/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/12/2020 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/12/2020 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/12/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2020 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 22:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 10:38
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
24/11/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/11/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/11/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 11:35
Recebidos os autos
-
27/10/2020 11:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2020 07:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 12:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/10/2020 17:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/10/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 19:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2020
-
01/10/2020 19:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2020
-
01/10/2020 19:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2020
-
30/09/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/09/2020 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/07/2020 20:16
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/06/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/05/2020 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2020 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 19:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/02/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/02/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:10
Recebidos os autos
-
06/02/2020 16:10
Juntada de CUSTAS
-
06/02/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/01/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/01/2020 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/12/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/11/2019 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/11/2019 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2019 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/11/2019 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/11/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/11/2019 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2019 12:16
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/10/2019 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 16:41
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/10/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/10/2019 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:47
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/09/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 10:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 18:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/07/2019 09:38
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/07/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/07/2019 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 17:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/03/2019 11:23
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/02/2019 01:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2019 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 18:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 10:23
Juntada de Certidão
-
21/11/2018 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2018 12:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2018 09:38
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ROCHA
-
15/09/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ROCHA
-
06/09/2018 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 08:57
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 08:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/09/2018 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 08:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/08/2018 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
31/08/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2018 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/08/2018 12:10
Recebidos os autos
-
30/08/2018 12:10
Distribuído por sorteio
-
29/08/2018 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2018 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2018
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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