TJPR - 0010860-16.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON AMARO FARIAS

CPF *59.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:24

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

  • 12/05/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

  • 12/05/2023 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021

  • 12/05/2023 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2021

  • 25/02/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 20:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AMARO FARIAS

  • 31/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 18:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2021 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AMARO FARIAS

  • 19/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2021 12:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/05/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0010860-16.2018.8.16.0129   DECISÃO   Considerando a informação fornecida ao evento 101.1 pela Casa de Custódia de Piraquara, dando conta da impossibilidade de realização do ato no horário anteriormente determinado e da disponibilidade, nessa mesma data, às 13h, altero o horário da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 1º de junho de 2021, para 13h.

    Outrossim, no que concerne à manifestação ministerial de evento 103.1, necessário destacar que conforme previsto no § 2º, do artigo 14, da Portaria 01/2020 deste Juízo: “Caso o Ministério Público informe a impossibilidade de localização do acusado e requeira a consulta aos sistemas informatizados disponibilizados apenas à Secretaria para consulta à possível localização do réu, deverá a Secretaria providenciar a consulta exclusivamente ao Sistema Bacenjud, haja vista que detém acesso aos demais, devendo ser informado o número de Cadastro de Pessoa Física, caso não conste dos autos”.

    Assim, em se tratando de requerimento de busca de endereço de testemunha, mencionado pedido não comporta deferimento.

    Por oportuno, destaco que recaindo o ônus da prova da materialidade e autoria delitivas sobre o Ministério Público, a ele cabe promover as diligências necessárias para desincumbir-se de tal ônus, conforme dispõe o artigo 156 do Código de Processo Penal.

    Desta feita, abra-se nova vista ao órgão Ministerial para que informe o endereço atualizado da vítima Milton Santana dos Santos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Intimem-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 11:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/04/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/12/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2020 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 19/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 19/02/2020 17:19

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2019 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2019 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/01/2019 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2018 17:23

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2018 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/09/2018 12:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/09/2018 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/08/2018 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 02/08/2018 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2018 15:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 10:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2018 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2018 14:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/06/2018 18:29

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/06/2018 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 17:48

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/06/2018 17:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/06/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 20:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 18:03

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/06/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2018 16:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006262-94.2018.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Amaury Camargo Lima Junior

Advogado: Vinicius Sterza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/12/2018 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0004286-26.2020.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Vitor Ronden Soares Pereira

Advogado: Soraya Rocha Botega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0003575-63.2021.8.16.0194

Cassio Ribeiro

Elio Armando Mazarotto

Advogado: Marcos Viana Costodio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0031761-15.2016.8.16.0019

Zilda Silva Machado

Silvana Araujo de Almeida

Advogado: Anael Ruccieri Proenca dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0005014-70.2017.8.16.0123

Leandro Bueno Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Catiane Patricia Aires de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 14:38

Exibir Processo