TJPR - 0000848-11.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *77.***.*72-95

WESLEY RICARDO PEREIRA

CPF *70.***.*29-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2025 15:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/06/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/06/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/03/2025 12:37

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/02/2025 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2025 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/02/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 17:21

    Juntada de RELATÓRIO

  • 19/08/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2024 16:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 15:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2024 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/05/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/04/2024 17:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/04/2024 17:38

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:40

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/11/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 17/07/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2023 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 19/03/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 04/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 04/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 04/07/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RICARDO PEREIRA

  • 31/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA

  • 14/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/05/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 12:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2022 12:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 21/03/2022 08:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 20:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/03/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000848-11.2021.8.16.0137

    Vistos.

    Encerrada a minha convocação em substituição ao Desembargador Coimbra de Moura (17.01.22 a 24.01.22) e já tendo me vinculado ao número total de processos, porquanto automaticamente vinculado, por ordem cronológica, ao número de distribuições do respectivo período de que trata o art. 51, § 1º, inciso I, com observação, ainda, do disposto nos incisos II e III do referido parágrafo e art. 53, § 3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, restituo os autos à Secretaria para o encaminhamento devido.   Data da assinatura digital.   HUMBERTO GONÇALVES BRITO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2º GRAU

  • 27/01/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-11.2021.8.16.0137   Recurso:   0000848-11.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA WESLEY RICARDO PEREIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   Considerando: a) que este magistrado assumirá a partir de 1º fevereiro de 2022, o cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, de modo que estará formalmente afastado da jurisdição comum estadual; b) que até referida data serão requeridas licenças e afastamentos, possibilitando uma transição adequada naquela Corte Eleitoral; c) que este feito, por se tratar de competência criminal, deve ser adequada impulsionado, em observância aos princípios constitucionais da razoável duração dos processos e da celeridade; Determino a imediata conclusão deste recurso ao Exmo.

    Sr.

    Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Humberto Gonçalves Brito, atualmente designado pela Presidência deste E.

    Tribunal de Justiça para minha substituição.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA Relator

  • 19/01/2022 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:21

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-11.2021.8.16.0137   Recurso:   0000848-11.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA WESLEY RICARDO PEREIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Dê-se vista dos autos à E.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA                   Relator        

  • 09/11/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 12:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/11/2021 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/11/2021 18:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 30/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/09/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2021 17:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RICARDO PEREIRA

  • 27/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 10/08/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 09/08/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 16:47

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 29/07/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 28/07/2021 16:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/07/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2021 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/06/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:40

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY RICARDO PEREIRA

  • 08/06/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2021 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-11.2021.8.16.0137 Processo:   0000848-11.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Sidney Nino, 440 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 - Telefone: 43 3623 1016 Réu(s):   RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA (RG: 146944000 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*72-95) RUA JOSE LEOCADIO DA SILVA, 144 CASA - Florestópolis - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000 WESLEY RICARDO PEREIRA (RG: 109028584 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*29-60) RUA DAS ACACIAS, 861 CASA - Florestópolis - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000   Vistos e examinados...

    I- Nos termos do disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, notifiquem-se os acusados Rafael de Oliveira Rocha e Wesley Ricardo Pereira, do inteiro teor da denúncia coligida na sequência 41.1 para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem defesa prévia por intermédio de Advogado, consistente de defesa preliminar e exceções, oportunidade em que poderão arguir preliminares e invocarem todas as razões de defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas que pretendem produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolarem testemunhas.

    Cientifiquem-se os mesmos de que se as respostas não foram exibidas no prazo, será nomeado Defensor para oferecê-las em 10 (dez) dias.

    II- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado como defensor do réu Rafael de Oliveira Rocha o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para formulação da resposta às acusações no prazo legal, em aceitando o encargo.

    E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

    III- Havendo apresentação de matérias preliminares, exceções, justificações ou documentos, em resguardo ao contraditório, abre-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito independentemente de novo comando.

    Não havendo, voltem-me os autos conclusos.

    IV- Ainda, defiro os pleitos contidos nos itens “2.1”, “2.2, “2.3” e “2.4” da cota da sequência 41.1, sendo que, em relação à certidão de antecedentes, apenas a do Sistema Oráculo, que abrange as ocorrências envolvendo Vara de Execuções Penais e Juizados Especiais do Paraná, daí porque, em relação a outras esferas jurisdicionais, deverá ser indicado Juízo específico para expedição de eventual ofício para tanto.

    Assim, oficie-se à autoridade policial requisitando a remessa do laudo toxicológico que ainda está pendente e que para, após a juntada da referida peça, ser observado prontamente o disposto no artigo 50, §§ 4º e 5º, da Lei Federal nº 11.343/06, quanto aos entorpecentes apreendidos.

    V- Por medida de cautela, intime-se do inteiro teor deste ordinatório o Advogado que acompanhou o réu Wesley Ricardo Pereira na qualidade de constituído durante a audiência de custódia depositada na sequência 18.1 para dizer se prosseguirá ou não atuando neste processo em prol do mesmo.

    Na eventualidade de não ser atendida tal intimação, e independentemente de novo comando, intime-se o referido réu para, querendo, constituir Defensor para prosseguir na sua defesa, sob mento da nomeação de Advogado para tanto.

    VI- Dê-se ciência ao Ministério Público.

    VII- Diligencie-se e aguarde.

    Porecatu, 17 de maio de 2021.      WALTERNEY AMÂNCIO           JUIZ DE DIREITO  

  • 18/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/05/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/05/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 13:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/05/2021 13:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/05/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/05/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/05/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005293-52.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Laercio Alcantara dos Santos

Advogado: Marcio Henrique Deitos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0002219-77.2008.8.16.0165

Valdinei de Jesus Pinheiro

Lady Banks Pinheiro - Espolio

Advogado: Sandro Romao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2014 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0022478-03.2004.8.16.0014

Cipasa Comercio de Veiculos LTDA

Jose Luiz Machado

Advogado: Fernando Santiago Januncio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2015 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000448-87.2019.8.16.0162

Ivanilda Custodio de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mariana Santos de Mesquita

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002784-37.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel Romanichen

Advogado: Genilson Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2021 15:14

Exibir Processo