TJPR - 0007534-97.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/02/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/02/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 22:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 19:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2024 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/04/2024 11:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2023 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2022 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 22:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/10/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/09/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007534-97.2008.8.16.0129   Processo:   0007534-97.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$934,43 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR Embargado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA DECISÃO 1.

    Inicialmente, registro que não há como proferir duas sentenças na mesma ação, de modo que a segunda é considerada inexistente, o que dispensa, inclusive, o contraditório (art. 10, NCPC).

    Assim, diante da extinção desta execução em decorrência da sentença de procedência dos embargos à execução fiscal, nos termos do art. 505 do NCPC, declaro a nulidade da sentença de cancelamento da CDA (seq. 1.2, p. 42), proferida no dia 06.08.2014. 2.

    Como é ônus do credor atualizar o débito, intime-se a empresa EBPS para, em 15 dias, instruir devidamente o pedido de cumprimento de sentença, pertinente ao presente processo, nos termos do art. 534 do NCPC, sob pena de arquivamento. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos para decisão inicial.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 14/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007534-97.2008.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 17:46

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 18/05/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 01:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 20/02/2020 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0016452-66.2003.8.16.0129

  • 25/04/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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