TJPR - 0012905-24.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PR

CNPJ: 75.393.082/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI RIBEIRO DA SILVA

CPF *66.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2025 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2025 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 09/05/2025 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/02/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/02/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/02/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 21/02/2025 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2025 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2025 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 09/12/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 19:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2024 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012905-24.2019.8.16.0075   Processo:   0012905-24.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.803,47 Exequente(s):   Município de Sertaneja/PR Executado(s):   DARCI RIBEIRO DA SILVA

    Vistos. 1.

    Informado o acordo realizado entre as partes (mov. 41.1), suspendo o feito até o prazo acordado para cumprimento, ante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do disposto no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Importante consignar que a presente execução fiscal abrange apenas as dívidas ativas referentes aos anos de 2014 a 2018, conforme certidão de dívida ativa (mov. 1.3), não obstante o acordo englobar o ano de 2019 também. 2.

    Decorrido o prazo estipulado para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre a satisfação da pretensão. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/02/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANEJA/PR

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANEJA/PR

  • 31/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA SILVA

  • 29/06/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/03/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 20/03/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2020 18:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 20/12/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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