07/07/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2025 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/07/2025 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 21:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025
26/03/2025 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
11/02/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
12/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2024 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/04/2024 16:48

Juntada de INFORMAÇÃO
24/11/2023 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
03/08/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
31/07/2023 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 15:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 15:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
26/04/2023 01:17

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 18:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2022 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/09/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/08/2022 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2022 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/08/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 09:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0004739-56.2018.8.16.0004

Vistos.

I – SALDO REMANESCENTE Renovo à parte credora o prazo que lhe foi concedido no item II de sequência n.º 64.

Apresentado o cálculo, cumpram-se as determinações daquela decisão.

Não oferecido o cálculo, compreender-se-á que o credor está satisfeito e não tem interesse no eventual saldo remanescente, razão pela qual o feito deve retornar concluso para extinção pelo pagamento.

II – RETENÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO CRÉDITO DEPOSITADO NOS AUTOS O devedor apontou que são devidas retenções de imposto de renda, no valor de R$ 1.830,98, e de contribuição previdenciária no montante de R$ 2.500,99 – sequência n.º 68.

O credor disse estar correta a retenção de contribuição previdenciária.

Quanto ao imposto de renda, alegou que não é legítima a retenção sobre os juros moratórios, pois não configuram acréscimo patrimonial, e que o valor controvertido a título de imposto de renda deve permanecer retido nos autos por força do TEMA 808 do STF. É o breve relatório. 2.1.

Custas processuais Caso na RPV cujo valor está depositado nos autos também tenham sido requisitados valores concernentes a custas processuais, proceda-se ao seu recolhimento, com todos os acréscimos legais. 2.2.

Contribuição previdenciária Como não há controvérsia entre as partes, recolham-se as retenções previdenciárias (R$ 2.500,99), com todos os acréscimos legais. 2.3.

Imposto de renda O Min.

Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre juros de mora – RE 855091/SP (TEMA 808): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Deste modo, há que se suspender a demanda quanto à parcela controversa a ser recolhida a título de imposto de renda.

Ante o exposto, determino: a) recolha-se a parcela incontroversa e relativa à retenção de imposto de renda (R$ 402,98), com todos os acréscimos legais; b) expeça-se alvará para o credor receber seu crédito (R$ 31.663,57), com todos os acréscimos legais; c) mantenha-se depositado nos autos a parcela controversa do imposto de renda até que o STF defina o TEMA 808 (R$ 1.428,00).

Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
11/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 12:00

Recebidos os autos
25/01/2022 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022
25/01/2022 12:00

Baixa Definitiva
25/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2022 16:01

DEFERIDO O PEDIDO
18/01/2022 01:06

Conclusos para decisão
29/10/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
29/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

II – SALDO REMANESCENTE Reclamou-se saldo remanescente, o qual foi impugnado pelo Estado do Paraná – sequências n.º 58 e 61.

A requisição foi expedida para pagamento em 07.02.2020 e foi paga em 27.03.2020, segundo informação do Portal da Transparência do Estado do Paraná.

Logo, o pagamento foi realizado no prazo de 60 dias previsto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, recordando-se que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.534/DF, declarou este dispositivo constitucional.

Assim, o pagamento foi realizado no prazo legalmente estabelecido, o que afasta a incidência de juros de mora entre a expedição da requisição e o seu pagamento, conforme Súmula Vinculante STF n.º 17, TEMA STF n.º 96, TEMA STJ n.º 291 e TEMA STJ n.º 292: “Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos” (Súmula Vinculante STF n.º 17).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” (TEMA STF n.º 96). “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” (TEMA STJ n.º 291) “Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação” (TEMA STJ n.º 292).

Deste modo e considerando que o ente devedor não efetuou qualquer atualização do valor ao realizar o pagamento, há a incidência de: a) juros de mora e correção monetária entre a data do cálculo (11.09.2018) e a data de expedição da RPV (07.02.2020); b) apenas correção monetária entre a data de expedição da RPV (07.07.2020) e a data do pagamento (27.03.2020); c) após o pagamento (27.03.2020), incidem novamente juros de mora e correção monetária.

Assim, concedo aos credores o prazo de 15 dias para apresentarem o saldo remanescente, conforme aqui estipulado.

Oferecido o cálculo, intime-se o devedor para se pronunciar igualmente em 15 dias.

Havendo oposição, intime-se o credor para se manifestar novamente em 15 dias.

Não havendo oposição ou após a sua solução pelo juízo, expeça-se RPV para o pagamento do saldo remanescente.

Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
12/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2020 13:34

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
03/08/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 00:54

Processo Desarquivado
18/02/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 17:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/02/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
04/02/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 15:46

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2019 13:00

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:34

Conclusos para despacho
05/07/2019 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2019 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
28/05/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:01

PREJUDICADO O RECURSO
14/05/2019 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/05/2019 12:47

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
08/05/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 12:09

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
30/04/2019 08:34

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/04/2019 08:33

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
29/04/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/04/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2019 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:15

Conclusos para despacho INICIAL
12/03/2019 13:15

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/03/2019 12:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2019 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLA MARIA CARNIELLI PAIVA
07/03/2019 16:46

Conclusos para despacho INICIAL
07/03/2019 16:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/03/2019 16:36

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/03/2019 12:50

Recebidos os autos
02/03/2019 12:50

Juntada de CUSTAS
02/03/2019 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/02/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 17:26

Despacho
20/11/2018 13:58

Conclusos para despacho
20/11/2018 13:58

APENSADO AO PROCESSO 0002777-13.2009.8.16.0004
20/11/2018 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2018 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/09/2018 11:53

Recebidos os autos
13/09/2018 11:53

Distribuído por dependência
12/09/2018 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2018 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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