TJPR - 0005904-46.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SUBTENS E SGTS DA PMPR

CNPJ: 76.012.046/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 04:06

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/05/2023 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/10/2022 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/10/2021 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:55

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 16:53

    Distribuído por dependência

  • 10/09/2021 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/09/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 30/08/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 16:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 16:00

  • 21/06/2021 19:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 25/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Estado do Paraná Poder Judiciário Autos 0005904-46.2015.8.16.0004 Sisbajud.

    I.

    Indefiro o pedido ref. mov. 104, na medida em que sequer conhecido o mandado de segurança.

    II.

    Ato contínuo, defiro o pedido ref. mov. 105.

    Com efeito, na ordem de gradação legal, segundo inteligência do art. 835, I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada.

    Ademais, a execução é 1 feita no interesse do credor e não do devedor.

    Assim, forte no art. 854 do CPC, determino à Secretaria, via Sisbajud, o bloqueio de numerário existente na conta da parte executada.

    Tal bloqueio dar-se-á até o valor necessário à segurança deste Juízo, aí incluídas as custas processuais.

    III.

    Em sendo irrisório o valor encontrado, autorizo, desde já, a respectiva liberação.

    IV.

    Efetivada a ordem de bloqueio, caso positiva, intime-se o executado para os fins da norma inserta no art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC.

    Não se fazendo representada por advogado, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente.

    Ressalte-se que apesar de intimação pessoal não efetiva, o ato será tido como válido, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porquanto dirigida ao endereço indicado nos autos.

    V.

    Havendo impugnação, voltem conclusos.

    VI.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, determino a respectiva transferência do numerário à conta vinculada a este Juízo, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5°, do CPC).

    VII.

    Frustrada a diligência, renove-se vista ao exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 8 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 AgRg no Ag 1018742/SP, rel.

    Min.

    Fernando Gonçalvez, 4ª Turma, DJe 22.2.2010.

  • 18/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/05/2021 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/01/2021 13:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/01/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:33

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 11/12/2020 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2020 15:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/12/2020 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2020 11:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2019 18:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/08/2019 18:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/07/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 22/07/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 22/07/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 22/07/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2019 13:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/03/2019 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2019 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/03/2019 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2019 13:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/02/2019 13:30

  • 17/01/2019 14:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2018 19:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2018 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2018 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2018 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/10/2018 17:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2018 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/10/2018 13:30

  • 10/10/2018 12:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/10/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2018 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2018 15:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/01/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/01/2018 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/12/2017 15:01

    Declarada incompetência

  • 14/11/2017 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2017 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 09:56

    Juntada de PARECER

  • 06/11/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2017 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2017 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2017 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2017 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2017 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/05/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2016 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2016 11:28

    APENSADO AO PROCESSO 0002902-68.2015.8.16.0004

  • 24/05/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 17:17

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/05/2016 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/11/2015 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2015 16:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 16:10

    Distribuído por dependência

  • 30/09/2015 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2015 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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