TJPR - 0001437-47.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMEN LUCIA SOBREIRA

CPF *77.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 07:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:48

    Homologada a Transação

  • 25/05/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/05/2022 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/04/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 15:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/03/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:05

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 07:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/08/2021 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001437-47.2021.8.16.0090 Processo:   0001437-47.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$27.043,12 Autor(s):   CARMEN LUCIA SOBREIRA (RG: 40477616 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*53-72) Rua Yukiwo Kubo, 26 - JATAIZINHO/PR Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) 1 Rua Canadá , 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900       1.

    A declaração de hipossuficiência financeira, que era prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, goza tão somente de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada com outros elementos de prova quanto à necessidade do benefício.

    Aliás, esse é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

    O Tribunal local cassou o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de a recorrente não comprovar a sua insuficiência financeira.

    A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.

    Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655357/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2.

    Assim, para fins de análise quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, deverão ser juntados, além da declaração de hipossuficiência (seq.1.4), documentos atualizados que comprovem a renda familiar mensal da parte autora (p.ex.

    CTPS, holerites, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, declarações de imposto de renda, extratos bancários etc.).

    Se profissional autônomo (demonstrando mediante ausência de registro em CTPS - anexar as páginas de foto, identificação, última página de registro de trabalho assinado e a seguinte em branco), e não havendo meios de comprovação de seus ganhos, para que seja declarada sua renda mensal, a fim de verificar se dentro da faixa de isenção do imposto de renda. 3.

    Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação. 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 18 de maio de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016821-70.2020.8.16.0030

Franklin Nahatma Fortunato

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Katlin da Silva Prestes Nunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0001670-77.2015.8.16.0147

Art Novit Confeccoes e com LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joao Leonel Antocheski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2015 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0002311-85.2007.8.16.0037

Rui Ramos Regio

Jose Francisco Sassala

Advogado: Jefferson de Oliveira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0007163-50.2019.8.16.0129

Rodrigo Pereira Rodrigues

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Kelly Christina Frota Kravitz Pecini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0000598-17.2019.8.16.0179

Hdi Seguros S.A

Hdi Seguros S.A

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 16:08

Exibir Processo