TJPR - 0004321-20.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELACI BISCAIA FRANCO

CPF *01.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 75.101.386/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025

  • 15/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 16/06/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 18:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/04/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2025 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2025 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 12/02/2025 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/12/2024 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 12/12/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 30/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 16/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 21:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2023 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/11/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/09/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 28/08/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 05/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/07/2023 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 03/06/2023 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 21:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 20:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/05/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DELACI BISCAIA FRANCO

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-20.2021.8.16.0035   Processo:   0004321-20.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$53.000,00 Embargante(s):   DELACI BISCAIA FRANCO Embargado(s):   OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos e examinados.

    Melhor revendo os autos, e diante da solicitação de mov. 75.1, e da comprovação da hipossuficiência econômica da parte embargante, defiro a nomeação de defensor dativo para patrocinar seus interesses.

    Assim, à serventia para nomeação de acordo com o parágrafo 3° do artigo 20 da Portaria 03/2021.

    Após, intime-o para dizer se aceita o encargo, salientando que os honorários serão quitados pelo Estado, de acordo com a Resolução Conjunta 015/2019-PGE/SEFA.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, 01 de dezembro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

  • 02/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-20.2021.8.16.0035   Processo:   0004321-20.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$53.000,00 Embargante(s):   DELACI BISCAIA FRANCO Embargado(s):   OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos e examinados. 1.

    Ante a ausência de comprovação, como solicitado no mov. 75.1, indefiro a nomeação de um defensor dativo. 2.

    Intime-se pessoalmente a parte embargante para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 28 de outubro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 28/10/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-20.2021.8.16.0035   Processo:   0004321-20.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$53.000,00 Embargante(s):   DELACI BISCAIA FRANCO Embargado(s):   OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos e examinados. 1.

    Ante a ausência de regularização da representação processual da parte embargante, redesigne-se a audiência. 2.

    Aguarde-se a comprovação dos documentos para fins de possível nomeação de defensor dativo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 18 de outubro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 18/10/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/10/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-20.2021.8.16.0035   Processo:   0004321-20.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$53.000,00 Embargante(s):   DELACI BISCAIA FRANCO Embargado(s):   OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos e examinados. 1.

    Cumpra-se o art. 62 da Portaria n. 03/2021 deste juízo. 2.

    Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.

    Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita.

    Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 24 de setembro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 27/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-20.2021.8.16.0035   Processo:   0004321-20.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$53.000,00 Embargante(s):   DELACI BISCAIA FRANCO Embargado(s):   OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos e examinados. 1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 2.

    Trata-se de ação de embargos de terceiro, em que a embargante alega ter adquirido o imóvel objeto do lote 04/05 da quadra 05 do loteamento Jardim Eldorado, que é objeto da demanda de reintegração de posse em apenso.

    Ocorre que em data posterior a aquisição, foi proferida sentença de procedência, de ação que não tomou conhecimento, eis que não fez parte, determinando a reintegração de posse do imóvel à ré.

    Assim, pleiteia em sede e tutela de urgência a manutenção da posse do imóvel, com a consequente suspensão do cumprimento do mandado de reintegração.

    Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, quando demonstrada a posse do embargante sobre o bem de maneira satisfatória, será deferida a liminar para sua manutenção.

    No caso em tela, tem-se que a parte embargante comprovou ser a legítima possuidora do bem, conforme procuração de mov. 187.5 dos autos em apenso.

    Ademais, cumpre esclarecer por oportuno, que a presente decisão não visa desconstituir a decisão transitada em julgado nos autos de reintegração de posse, mas apenas afastar a eficácia da coisa julgada de quem não foi parte nos autos. (RECURSO ESPECIAL Nº 341.394 - SP (2001/0100425-5). 3.

    Ante o exposto, concedo a liminar pretendida para que o bem objeto da demanda, seja mantido na posse da parte embargante, a qual deve assumir, em sua totalidade, a qualidade de depositária judicial do bem, nos termos do artigo 159 do Código de Processo Civil. 3.1.

    Ante a dicção do artigo 678 do Código de Processo Civil, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem embargado, devendo o mandado de reintegração de posse ser recolhido. 4.

    Traslade-se para os autos em apenso. 5.

    Cite-se e intime-se o embargado na pessoa de seu procurador (CPC, art. 677, § 3º), para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o artigo 679 do Código de Processo Civil.

    Do mandado deve constar a advertência prevista no artigo 307 da Lei adjetiva.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 17 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

  • 18/05/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 19:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0015633-08.2012.8.16.0035

  • 13/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:13

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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