TJPR - 0000999-44.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BATISTA & SANTANA LTDA

CNPJ: 00.602.735/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/02/2025 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 10/02/2025 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 18:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/12/2024 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 06:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/10/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 03/08/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2023 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2023 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/04/2023 15:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/04/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/03/2023 00:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:12

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/04/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:33

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:42

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:28

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000999-44.2021.8.16.0050 Processo:   0000999-44.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$257,58 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   BATISTA & SANTANA LTDA DECISÃO 1.

    Considerando a comunicação de parcelamento administrativo do débito tributário, defiro o pedido de suspensão da presente execução até 11/11/2021, conforme requerido (mov. 37.1). 2.

    Decorrido o referido prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 06 de agosto de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 09/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/06/2021 11:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000999-44.2021.8.16.0050 Processo:   0000999-44.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$257,58 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   BATISTA & SANTANA LTDA 1.

    Cite-se o (a) executado (a), pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8° da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos quantos bastem para a garantia da dívida (art. 10, Lei nº 6.830/80).

    Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Ultimado o prazo sem atendimento ao item 1 e certificado nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na sequência, na forma do art. 12, § 3º, da Lei nº 6.830/80. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação da parte interessada ou eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

    Nesse último caso, levante-se eventual constrição. 5.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a exequente em 5 (cinco) dias, e, em concordando com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o contido no item 5.8.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Discordando a exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 7.

    Defiro, se for requerida, a expedição de ofícios visando encontrar bens em nome da parte executada ou seu endereço. 8.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o executado, para querendo, opor embargos. 9.

    Não sendo opostos embargos, o que deverá ser certificado nos autos, proceda-se a avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 10.

    Havendo concordância, designe a Secretaria datas para praceamento dos bens. 11.

    Autorizo a reunião dos presentes autos, caso haja outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, objeto da presente dívida ativa, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. 12.

    Sendo opostos embargos, voltem conclusos desde logo. 13.

    Autorizo o(a) Sr.(a) Chefe de Secretaria a assinar os expedientes. 14.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 18 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 18/05/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 07:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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