TJPR - 0007457-67.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARZELI DO ROCIO TOFFALONI

CPF *69.***.*16-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA INES TOFFALONI

MARIA CRISTINA TOFFALONI

CPF *10.***.*81-53

MARIO SERGIO TOFFALONI

CARMEM BOREL DAVILA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

ROMUALDO BARRETO

JOAO JOSE BUENO DOS SANTOS

HAMILTON FERREIRA MACIEL

CPF *70.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2024 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2024 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:50

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 10:35

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/12/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 23:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/03/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA DÁVILA DE OLIVEIRA

  • 02/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/08/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007457-67.2020.8.16.0194   Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$153.400,00 Autor(s):   ARZELI DO ROCIO TOFFALONI Réu(s):   ESPÓLIO DE CARMEM BOREL D’AVILA representado(a) por MARIA INES TOFFALONI, MARIA CRISTINA TOFFALONI, MARIO SERGIO TOFFALONI 1.

    Prefacialmente, considerando que não houve distribuição de inventário da ré CARMEM BOREL D’AVILA, devem constar no polo passivo da presente ação todos os seus herdeiros, conforme determinado.

    Retifique-se para que passem a constar no polo passivo EDNA TOFFALONI, MARIA INES TOFFALONI e MARIA CRISTINA TOFFALONI. 1.1.

    Quanto ao filho falecido, MARIO SERGIO TOFFALONI, ante a ausência de distribuição de inventário, deve ocorrer a sucessão processual para que o de cujus seja substituído por todos seus herdeiros.

    Deste modo, retifique-se para que passem a constar também como réus DAIANY TOFFALONI BARBOSA, SANDRO LUIZ TOFFALONI, SUELEN TOFFALONI e GISELE DO ROCIO TOFFALON. 2.

    Diante do contido aos movs. 52.1, 63.1 e 98.1, desabilite-se a União e o Estado do Paraná do presente feito. 3.

    Extrai-se dos autos que a ré MARIA CRISTINA TOFFALONI e o confinante JOÃO JOSÉ BUENO DOS SANTOS foram citados aos movs. 62.1 e 64.1.

    Certifique a Secretaria acerca da citação dos demais réus. 4.

    Diante do contido ao mov. 108.1 e 109.1, expeça-se mandado de citação dos confrontantes, na forma requerida ao mov. 115.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 10/02/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007457-67.2020.8.16.0194   Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$153.400,00 Autor(s):   ARZELI DO ROCIO TOFFALONI Réu(s):   ESPÓLIO DE CARMEM BOREL D’AVILA representado(a) por MARIA INES TOFFALONI, MARIA CRISTINA TOFFALONI, MARIO SERGIO TOFFALONI 1.

    Ao mov. 75.1, o Município de Curitiba requer a juntada do levantamento topográfico do imóvel.

    Intimada, a parte autora alega que já consta dos autos documentação suficiente para a individualização do imóvel.

    Embora não tenha sido acostada matrícula do imóvel objeto da presente demanda, a parte autora juntou aos autos o memorial descritivo e planta do imóvel (mov. 26.10 a 26.12), documentos suficientes à individualização do bem.

    Deste modo, desnecessário o levantamento topográfico do imóvel, na forma requerida pelo Município.

    Neste sentido, acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DA MUNICIPALIDADE – APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO – AÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS HÁBEIS A INDIVIDUALIZAR O IMÓVEL E IDENTIFICAR OS CONFRONTANTES E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL – REQUISITOS DO ART. 940 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PREENCHIDOS – DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL.

    Sendo possível individualizar o imóvel usucapiendo e, identificar e citar os confrontantes e o proprietário registral, não se justifica exigir a juntada de levantamento topográfico e memorial descritivo pela parte autora, sendo suficientes para que o Município possa aferir se possui, ou não, interesse no feito.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0037947-43.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 21.02.2019). (Grifos intencionais).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    AUTORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

    RELATIVIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DA INICIAL.

    INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL POSTERGADA.

    LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.

    DESNECESSÁRIO NESSE MOMENTO.

    POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAR POR MEIO DE OUTRAS PROVAS.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS.

    USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO.

    ART. 1.071, CPC.

    DISTINÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL.

    CPC/2015 NÃO TRAZ REGRA ESPECÍFICA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR – 17ª C.Cível - 0015565-22.2019.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira – J. 10.10.2019). (Grifos intencionais).   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO – INSURGÊNCIA – ALEGADA NECESSIDADE DO ATO PARA AFERIÇÃO DO CONTROLE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE MODO A EXAMINAR O INTERESSE PÚBLICO NO FEITO – NÃO VERIFICAÇÃO – DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL QUE SÃO SUFICIENTES PARA O REGULAR TRÂMITE DO FEITO – QUESTIONAMENTO QUE POSTERIORMENTE PODERÁ SER LEVANTADO PELA PARTE DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – PRERROGATIVAS DO JUÍZO SINGULAR PRESIDENTE DA CAUSA – PODER INSTRUTÓRIO DOS ARTIGOS 370, 371 E 372, TODOS DO CPC/15 – INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL PARA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO TÍPICO A ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA NESTE MOMENTO COGNITIVO – QUESTÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO URBANO QUE DEVEM FICAR A CARGO DO ENTE MUNICIPAL RESPONSÁVEL – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.CÍVEL - 0031928-21.2018.8.16.0000 - CURITIBA - REL.: JUIZ FABIAN SCHWEITZER - J. 16.05.2019). (Grifos intencionais). 2.

    Acerca desta decisão, intime-se o Município de Curitiba. 3.

    No mais, prossiga-se nos termos da decisão de mov. 28.1 e Portaria 01/2019 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARMEM BOREL D’AVILA REPRESENTADO(A) POR MARIA INES TOFFALONI, MARIA CRISTINA TOFFALONI, MARIO SERGIO TOFFALONI

  • 26/03/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ BUENO DOS SANTOS

  • 23/03/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/02/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 17:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/08/2020 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 18/08/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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