TJPR - 0007457-37.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARIO DAVID SANTOS

CPF *84.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/08/2023 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 07:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2023 17:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 08/12/2022 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2022 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2022 10:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2022 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:18

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-37.2021.8.16.0031   Processo:   0007457-37.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.625,87 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE MARIO DAVID SANTOS 1.

    Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da diligência pendente. 2.

    Intime-se a fazenda pública para cumprir a integralidade do despacho de evento 8.1 em 30 (trinta) dias como solicitado. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datada eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 01/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 10:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-37.2021.8.16.0031   Processo:   0007457-37.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.625,87 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE MARIO DAVID SANTOS 1.

    Compulsando os autos, verifica-se na certidão de evento 16.1 que decorreu o prazo para juntada de declaração de (in)existência de inventário e a parte autora permaneceu inerte. 2.

    Diante do exposto, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de evento 8.1, juntando aos autos cópia da declaração de (in)existência de inventário.

    Prazo de 10 (dez) dias já contados em dobro. 3.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 09/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-37.2021.8.16.0031   Processo:   0007457-37.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.625,87 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE MARIO DAVID SANTOS 1.

    Consta como executado o ESPÓLIO DE MARIO DAVID SANTOS.

    Ante a notícia de falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5. Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 20:55

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/03/2021 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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