TJPR - 0023805-46.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 55.942.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE MARCOS VIT - UTENSILIOS PARA O LAR

CNPJ: 22.656.382/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 13/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 02/07/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/07/2025 16:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 09/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 07/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 25/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 18/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 25/01/2025 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 22/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/12/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MARCOS VIT - UTENSÍLIOS PARA O LAR

  • 02/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/07/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2024 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 15/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 11/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 26/09/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 01/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 01/08/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 25/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 05:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:03

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 23/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 07:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/06/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 16:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 19/04/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 18/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 01:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MARCOS VIT - UTENSÍLIOS PARA O LAR

  • 11/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 05:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 25/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/10/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MARCOS VIT - UTENSÍLIOS PARA O LAR

  • 18/08/2022 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 29/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:05

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 21:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2021 14:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 29/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023805-46.2019.8.16.0017 Processo:   0023805-46.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$42.612,47 Autor(s):   SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Réu(s):   FRANCIELE MARCOS VIT - Utensílios para o Lar 1.

    SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ajuizou ação de busca e apreensão em face de FRANCIELE MARCOS VIT - UTENSÍLIOS PARA O LAR, sustentando que através do Contrato de Participação e Grupo de Consórcio Segmentos Veículo Automotor, a ré aderiu ao grupo de consórcio nº 0416, cota 239, administrado pela autora, por meio do qual foi contemplada, mediante alienação fiduciária, com uma mini escavadeira hidráulica, marca KDG DO BRASIL, modelo ESCAVATOR KDG 15, ano/modelo 2011.

    Ocorre que a ré deixou de efetuar o pagamento das prestações, razão pela qual requer, em sede de liminar, a busca e apreensão do bem descrito na inicial.

    Concedida a liminar (evento 13), a apreensão do bem restou infrutífera (eventos 28 e 42).

    Busca de endereço (eventos 54 a 56).

    Intimada, a autora pugnou pela conversão da ação em execução (evento 64). É o relatório, em síntese.

    Decido. 2.

    Considerando que o pedido de conversão da ação veio acompanhado de cálculo atualizado do débito (evento 64), defiro. 3.

    Promova-se a alteração da classe processual para execução de título extrajudicial. 4.

    CITAÇÃO 4.1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora.

    Se necessário, expeça-se Carta Precatória. 4.2.

    Deverá o Sr.

    Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 4.3.

    Cientifique-se a parte executada, no ato de citação, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 5.

    HONORÁRIOS 5.1.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 6.

    MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 6.1.

    Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 6.2.

    Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 6.3.

    Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 6.4.

    Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 7.

    MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 7.1.

    Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Sisbajud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 7.2.

    Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 8.

    PENHORA 8.1.

    Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 8.2.

    Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 8.3.

    Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 8.4.

    Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 8.5.

    Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr.

    Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 9.

    MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 9.1.

    Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 9.2.

    Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 10.

    SUSPENSÃO 10.1.

    Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 11.

    DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1.

    Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 11.2.

    Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 11.3.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito    

  • 18/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 05:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 09/03/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 22/12/2020 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/10/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 11/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 15/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 14:28

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/12/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 02/12/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 18/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 18/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 16/10/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/10/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 14:52

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 10:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2019 08:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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