05/07/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 14:05

Recebidos os autos
05/07/2023 14:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2023 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/06/2023 15:49

Juntada de CUSTAS
21/06/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/05/2023 13:01

Juntada de CUSTAS
18/05/2023 12:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2023 12:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2023 12:39

Processo Reativado
18/05/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/04/2023 10:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DEIVES GELENKI
21/03/2023 17:03

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 09:23

Juntada de CUSTAS
03/03/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 14:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/02/2023 14:16

Processo Reativado
14/02/2023 06:15

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 17:03

Recebidos os autos
13/02/2023 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
25/01/2023 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023
25/01/2023 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023
25/01/2023 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
25/01/2023 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
25/01/2023 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO PRÉ-MOLDADOS LTDA
07/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DEIVES GELENKI
22/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/09/2022 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2021 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 20:46

PROCESSO SUSPENSO
16/11/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 18:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
11/11/2021 01:03

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 14:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/10/2021 14:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 09:51

Juntada de CUSTAS
04/10/2021 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/09/2021 15:58

Juntada de CUSTAS
30/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:28

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
29/09/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 11:23

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
27/07/2021 16:31

Juntada de CUSTAS
06/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
26/05/2021 15:55

Juntada de CUSTAS
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0012083-54.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$987,87 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): DEIVES GELENKI ESPAÇO PRÉ-MOLDADOS LTDA 1.

Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 3.

Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas, por ausência de dados (como o CPF), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 22.02.2021 (mov. 158), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

Bruna Greggio Juíza de Direito
18/05/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:56

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
04/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
22/03/2021 17:18

Juntada de CUSTAS
15/03/2021 15:06

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/02/2021 13:24

Juntada de CUSTAS
11/01/2021 08:13

Juntada de Certidão
04/12/2020 12:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/12/2020 12:28

Recebidos os autos
03/12/2020 19:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/12/2020 08:20

Juntada de Certidão
17/11/2020 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 10:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/09/2020 15:47

Juntada de Certidão
22/09/2020 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 10:18

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:06

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/08/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE DEIVES GELENKI
30/07/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 13:09

Recebidos os autos
16/07/2020 13:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/07/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 15:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/07/2020 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2020 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:37

Recebidos os autos
29/06/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 19:21

PROCESSO SUSPENSO
24/06/2020 19:21

Juntada de CUSTAS
24/06/2020 19:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/06/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 21:02

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2020 16:01

Conclusos para decisão
10/06/2020 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:33

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 11:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/12/2019 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 08:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/10/2019 02:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/08/2019 10:00

PROCESSO SUSPENSO
13/08/2019 10:00

Juntada de Certidão
12/08/2019 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 12:41

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/07/2019 12:40

Juntada de CUSTAS
17/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 08:39

Juntada de Certidão
25/06/2019 08:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
18/06/2019 12:10

Juntada de CUSTAS
06/06/2019 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 08:44

Juntada de Certidão
14/05/2019 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2019 13:09

PROCESSO SUSPENSO
30/04/2019 13:09

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 10:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2019 16:31

Recebidos os autos
08/04/2019 16:31

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/04/2019 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/02/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 23:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2018 17:01

Conclusos para decisão
22/10/2018 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2018 02:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/09/2018 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 01:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/06/2018 16:40

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2018 16:40

Juntada de Certidão
06/06/2018 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 13:00

Juntada de Certidão
11/04/2018 12:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/04/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 12:43

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2018 16:33

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2018 12:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/03/2018 12:52

Recebidos os autos
09/03/2018 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2018 12:17

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2018 09:06

Juntada de CUSTAS
09/02/2018 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/01/2018 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2017 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2017 13:24

Juntada de Certidão
20/10/2017 13:24

Recebidos os autos
19/10/2017 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2017 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 19:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2017 14:21

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2017 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/08/2017 21:02

Conclusos para decisão
10/07/2017 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 10:04

PROCESSO SUSPENSO
27/06/2017 10:04

Juntada de Certidão
26/06/2017 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2017 17:16

Juntada de Certidão
21/05/2017 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2017 09:38

Juntada de Certidão
26/04/2017 09:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
20/04/2017 15:30

Juntada de CUSTAS
31/03/2017 16:24

Juntada de Certidão
31/03/2017 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2017 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/02/2017 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2017 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2017 18:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/02/2017 18:44

Recebidos os autos
13/12/2016 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2016 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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