TJPR - 0033980-24.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF *87.***.*28-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/07/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/07/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 17:24

    PRESCRIÇÃO

  • 26/06/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2024 01:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2024 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 22:29

    Expedição de Carta precatória

  • 13/05/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/08/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 23:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (mv) Processo:   0033980-24.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   03/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA PAULA SILVA ABREU Réu(s):   JOÃO BATISTA GONÇALVES VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 58.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 14/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 22:28

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 18:31

    Despacho

  • 19/06/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 15:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/06/2020 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES

  • 02/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 15:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 13:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/01/2020 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/11/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/09/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2019 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2019 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2019 18:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 19:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2018 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2018 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/10/2018 23:14

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 04/10/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/10/2018 17:32

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2018 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 15:42

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/10/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2018 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2018 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 09:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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