TJPR - 0004135-61.2005.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATTCA 2006 PARTICIPACOES S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AQUATERRA COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 20/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:20

    Extinto o processo por desistência

  • 09/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/11/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/04/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 14:07

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 17/03/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 14:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004135-61.2005.8.16.0001   Processo:   0004135-61.2005.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.564.435,25 Exequente(s):   NATTCA 2006 PARTICIPACOES S/A Executado(s):   AQUATERRA COMÉRCIO DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 1.

    Em atenção ao requerimento de mov. 116.1, esclareço a parte exequente que os valores disponibilizados aos clientes das instituições a título de crédito integram tão somente o patrimônio da instituição financeira, não podendo auferir a existência de valores em conta corrente em nome da parte executada, não sendo possível a imediata penhora de existentes numerários. 2.

    Ademais, pondero que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, nos termos do art. 139 do CPC, devendo ser observada, quando da expedição de determinações constritivas, a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, à luz do que expressamente dispõe o artigo 8º do CPC, vide: Art. 8º.

    Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.   3.

    Assim, por mais que o Código de Processo Civil permita que o juízo determine medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da determinação judicial, como requer o exequente, tais requerimentos devem ser analisados à luz dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.

    Mister se faz, portanto, a análise do caso concreto, a fim de verificar se as medidas coercitivas pugnadas se mostram proporcionais, razoáveis, legítimas e efetivas a busca pela quitação do indébito. 4.

    Deste modo, uma vez que não é possível auferir a existência de valores em nome da parte executada, mas sim meramente uma expectativa de crédito junto as instituições fintechs, expeçam-se os requeridos ofícios às instituições elencadas ao mov. 116.1, para que tão somente apresentem informações acerca da existência de valores disponíveis em conta de titularidade da parte executada. 5.

    Com o retorno dos ofícios, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 6.

    Após, tornem conclusos para deliberações pertinentes. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito V  

  • 18/05/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/12/2020 19:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 22:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/06/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 24/06/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/06/2019 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/03/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2019 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2019 14:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2018 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/12/2018 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2018 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 18:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 19:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/02/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2015 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/11/2015 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/02/2015 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/01/2015 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/11/2014 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2014 18:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2014 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2005

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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