TJPR - 0011527-60.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

CNPJ: 73.708.885/0001-51

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF *44.***.*93-53

VILMO GERALDINI

CPF *35.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 29/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 29/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 29/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 17/08/2023 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/06/2023 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/06/2023 08:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 24/05/2023 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 24/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 29/04/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 14:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 06/03/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/01/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 19:31

    Declarada incompetência

  • 13/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2022 13:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/12/2022 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2022 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 28/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 26/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 20/09/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 23/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 31/05/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 31/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 20/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/03/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 17:46

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2022 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2022 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2022 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 11/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 11/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 11/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 11/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/12/2021 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2021 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 08:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 04/11/2021 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011527-60.2018.8.16.0045   Processo:   0011527-60.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$15.459,82 Suscitante(s):   ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA Suscitado(s):   DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME José Carlos de Lima VILMO GERALDINI I.

    Da prova material.

    Autor/suscitante/locador manifestou na intimação do requerido para apresentar documentos e busca no Infojud das declarações de imposto de renda da pessoa jurídica e física (seq.149).

    Equivoca-se o autor na produção de prova material nesta fase processual, pois a decisão saneadora da seq.77 delimitou a prova documental, deferindo as partes a juntada de documentos para esclarecimentos dos pontos delimitados naquela decisão (item 5.1).

    Assim, aquela decisão tornou-se estável nos termos do art. 357, § 1º do CPC, inexistindo prova documental a ser apresentada.

    Friso, opor oportuno, que daquela decisão saneadora, o autor apresentou ajuste com relação a incidência do CDC (seq.87), analisada e indeferida na seq.100.

    Destaco ainda, que a seq.100 deferiu prazo para as partes apresentarem documentos, contudo não retificando a decisão saneadora da seq.77.

    Portanto: a) indefiro a intimação do requerido para apresentar documentos, bem como resta indeferido o Infojud para declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídica; b) declaro preclusa a apresentação de documentos; c) declaro preclusa a apresentação de testemunhas.

    II.

    Da audiência. 1.

    O Decreto Judiciário 373/2021 DM-TJPR reimplantou, a partir de 03.07.2021, a 2ª etapa da retomada gradual das atividades presenciais disciplinada no art. 4º, §2º do DM 400/2020-D.M., autorizando a realização de "audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual".

    Por sua vez, o Decreto Judiciário 400/20200 fixa as "regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional" diferenciando: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e E prevê, em seu artigo 2º que as audiências serão preferencialmente virtuais.

    No caso, as partes concordaram com a a audiência virtual. 2.

    Assim, designo a audiência de instrução para o dia 24.11.2021, às 15:00 horas que se realizará na modalidade 100% virtual.

    Determino o depoimento dos requeridos José e Vilmo.

    Intime(m)-se pessoalmente para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento, sob as penas do art. 385, § 1º, do CPC/2015 . 3.

    Não foram arroladas testemunhas.

    Int.   Arapongas, 21 de setembro de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 24/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2021 17:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 24/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 24/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 23/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 27/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 27/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 27/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 23/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2021 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2021 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 23/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 23/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 22/06/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011527-60.2018.8.16.0045   Processo:   0011527-60.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$15.459,82 Suscitante(s):   ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA Suscitado(s):   DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME José Carlos de Lima VILMO GERALDINI Nos termos do art. 1.023 do CPC/2015, os embargos podem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, alega o embargante que o caso principal não versa sobre relação de locação, mas que " restou plenamente demonstrado nos autos que o contrato primitivo era de compra e venda de imóvel para entrega futura, sendo o instrumento utilizado para cobrança dos autos principais, em que pese ter definido as partes como Locador e Locatário, na verdade era um acordo para indenização do Autor/Suscitante ante a demora da construtora na entrega dos imóveis adquiridos por aquele " A inicial, porém, não faz qualquer alegação nesse sentido, limitando-se a alegar que é "credor da requerida referente aos aluguéis de abri de 2002 a janeiro de 2004.

    Não bastasse, embora inicialmente tenha se aventado a possibilidade de tratar-se de ação indenizatória, a decisão definitiva do TJPR sobre a matéria objeto da lide foi de que "toda a discussão judicial envolvida nos presentes autos é relativa a cobrança de aluguéis decorrentes de contrato de locação" (mov. 1.1, p. 131/132 dos autos 3127-48.2004.8.16.0045).

    A sua vez, o v. acórdão também definiu que "não resta dúvida, portanto, que o referido instrumento celebrado entre as partes diz respeito a locação de tais unidades (os referidos apartamentos, já quitados pelo apelado) e não concluídos, à apelante" (m. 1.1 p. 155 dos mesmos autos).

    Assim, não obstante a existência de prévio e anterior contrato de compra e venda, já foi fixado o contrato objeto desta lide é válido, regular e independente do anterior e com natureza contrato de locação, não se podendo rediscutir a questão.

    Portanto, NÃO ACOLHO os embargos declaração.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 28 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 17/05/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 15/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 11/05/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:40

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 10:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 28/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 28/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 27/04/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2020 08:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/05/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2019

  • 13/05/2019 12:40

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ATILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 07/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 30/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DIMENSIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA - ME

  • 16/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/04/2019 13:30

  • 08/03/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 17:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/03/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 08:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 08/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 07/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VILMO GERALDINI

  • 07/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE LIMA

  • 06/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/10/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ÁTILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 16/10/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ÁTILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 25/09/2018 16:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2018 16:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/09/2018 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/09/2018 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ÁTILA CESAR RIBEIRO DA SILVA

  • 04/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2018 14:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 14:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/08/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2018 09:57

    APENSADO AO PROCESSO 0003127-48.2004.8.16.0045

  • 11/08/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 17:21

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2018 15:10

    Processo Reativado

  • 10/08/2018 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2018 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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