TJPR - 0004570-89.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO SILVERIO

CPF *65.***.*60-69

Advogados

LUIZ OCTAVIO PAIVA

OAB: 24594/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 12:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/03/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 17:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/03/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/01/2025 22:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 18:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/11/2024 10:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2024 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2024 14:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/09/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2024 13:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/04/2023 20:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/06/2022 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/03/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/03/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 07/03/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 07/03/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 07/03/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 07/03/2022 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/01/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 28/01/2022 12:58

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/01/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/01/2022 12:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 11/11/2021 18:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 22:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 11:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/09/2021 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/09/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 14:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003291-34.2021.8.16.0104

  • 26/08/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/08/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 19:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2021 19:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 12/08/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 04/08/2021 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 30/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 28/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/07/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 27/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 12:48

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 05:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/07/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 15/07/2021 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/07/2021 16:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 00:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 20:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/07/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 16:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2021 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/06/2021 12:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 07/05/2021 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0004570-89.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   02/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   REGINALDO SILVERIO DECISÃO 1.

    HOMOLOGO a desistência, pelo Ministério Público, da prova pericial do aparelho celular apreendido (mov. 167.1). 2.

    Declaro encerrada a instrução processual, abra-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo Ministério Público. 3.

    Em seguida, tornem conclusos para sentença. 4.

    Diligências e intimações necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 26/04/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0004570-89.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   02/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   REGINALDO SILVERIO DESPACHO 1.

    Prestei, nesta data, as informações concernentes ao Habeas Corpus nº 00018362-97.2021.8.16.0000 que me foram requisitadas. 2.

    Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo sucessivo de 48 horas, se manifestem sobre a prescindibilidade da prova emprestada e possível excesso de prazo em decorrência de sua exigibilidade. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 15/04/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/04/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2021 00:23

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/04/2021 23:58

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 08/04/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 05:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 07/04/2021 14:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 08:45

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/04/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2021 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/04/2021 15:52

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 05/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2021 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/03/2021 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/03/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/03/2021 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/03/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/03/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 19:26

    APENSADO AO PROCESSO 0000937-36.2021.8.16.0104

  • 17/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 18:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 17:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/02/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 17:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/02/2021 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 08/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 14:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/01/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 26/01/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 19/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/01/2021 17:30

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/01/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/01/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/01/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/01/2021 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0004297-13.2020.8.16.0104

  • 18/12/2020 18:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2020 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/12/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SILVERIO

  • 04/12/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 06:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/01/2021 13:30

  • 01/12/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 17:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/12/2020 15:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:18

    Juntada de PARECER

  • 30/11/2020 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/11/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2020 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2020 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2020 09:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2020 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/11/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 17:13

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/11/2020 16:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2020 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2020 16:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/11/2020 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/11/2020 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004973-58.2020.8.16.0104

  • 30/10/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/10/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 18:05

    BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 17:50

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 17:42

    BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/10/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/10/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 12:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 12:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 17:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 16:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 05/10/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 13:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/10/2020 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0004580-36.2020.8.16.0104

  • 05/10/2020 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2020 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2020 12:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/10/2020 10:44

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 04/10/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 20:31

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2020 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 08:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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